A Câmara Municipal de Santos realizou, no dia 24 de fevereiro, às 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, Vila Nova), audiência pública para a prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2025.

Durante a apresentação, foram destacados o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado fiscal positivo e o superávit orçamentário de R$ 244 milhões. O resultado primário também foi positivo, em R$ 135 milhões, superando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A receita realizada ficou 3,8% acima da previsão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A arrecadação própria do município apresentou crescimento de 8,7% em relação a 2024, com aumento aproximado de R$ 80 milhões. O desempenho foi impulsionado, principalmente, pela elevação na arrecadação do ISS e do IPTU.

As áreas de Saúde e Educação também superaram os mínimos constitucionais. A Educação registrou aplicação de 25,07% da receita, acima do mínimo exigido de 25%, enquanto a Saúde alcançou 19,34%, superando o piso constitucional de 15%.

As despesas com pessoal corresponderam a 40,30% da Receita Corrente Líquida, índice abaixo do limite prudencial. Já a dívida consolidada líquida ficou em 10,74% da Receita Corrente Líquida, percentual significativamente inferior ao limite máximo de 120%. De forma geral, a audiência evidenciou a manutenção do equilíbrio fiscal, o cumprimento dos limites legais e o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão das contas públicas.

A mesa foi composta pelo vereador Benedito Furtado, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e responsável pela condução dos trabalhos; pelo secretário de Finanças e Gestão, Adriano Luiz Leocadio, representando o Executivo; e por José Rosatti Júnior, diretor do Departamento de Controle Financeiro, que realizou a apresentação técnica dos dados.

A ideia é colaborar e aprimorar a gestão fiscal, afirmou o vereador Benedito Furtado. Manifesto minha satisfação pelos números apresentados, mas, sobretudo, pelo zelo com que a equipe tem tratado as contas do município, completou.