Audiência esclarece repasse de verbas
A audiência aconteceu em 18 de abril no auditório Zenny
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Uma audiência pública solicitada pelo Presidente da Câmara, o vereador Adilson Junior, explicou as mudanças no repasse das emendas parlamentares que os vereadores fazem para instituições. Compuseram a mesa da audiência a Procuradora Geral da Prefeitura, Renata Arraes; o secretário adjunto de governo Rogério Custódio, o assessor da Secretaria de Finanças Fernando Chagas, e o assessor do Secretário de Cultura, Wellington Lima. A audiência aconteceu em 18 de abril no auditório Zenny, na Câmara de Santos.
Muitas entidades e instituições tem tido dificuldades em acessar a emendas. Para ter acesso à uma emenda parlamentar, a instituição deve elaborar junto ao vereador, ou então apresentar para tal um plano de trabalho, definindo a quantia necessária, qual a finalidade da verba requisitada (se for para a realização de um evento, contratação de determinado profissional, reforma ou compra de equipamento etc) e por quanto tempo ela será necessária (cronograma de desembolso). Feito isto, o vereador deve procurar a secretaria responsável pela área do serviço, conversar e apresentar para o secretário o plano de trabalho, que deverá avaliar não só a qualidade do serviço, mas também se a instituição está respeitando todas as regras legais para receber a emenda; estando tudo dentro da legalidade, será elaborado um projeto de lei destinando para a instituição o valor necessário e qualificando o tipo do incentivo fiscal (se é de subvenção, auxílio ou contribuição). Após este processo, a secretaria poderá repassar a emenda para o beneficiado.
Durante a audiência, Renata Arraes afirmou que a emenda parlamentar não pode ser um projeto contínuo, tendo tempo de duração máxima de um ano, ou até o término do exercício dos trabalhos. Segundo Rogério Custódio, para o ano de 2018 foi destinado para Santos, um total de R$ 2 milhões para injetar no 3º setor, sendo que R$ 1.800 milhões são para a área da saúde.
Participaram também da audiência os vereadores Geonisio Pereira Aguiar o Boquinha, Manoel Constantino, Roberto Teixeira e Rui de Rossis.
Muitas entidades e instituições tem tido dificuldades em acessar a emendas. Para ter acesso à uma emenda parlamentar, a instituição deve elaborar junto ao vereador, ou então apresentar para tal um plano de trabalho, definindo a quantia necessária, qual a finalidade da verba requisitada (se for para a realização de um evento, contratação de determinado profissional, reforma ou compra de equipamento etc) e por quanto tempo ela será necessária (cronograma de desembolso). Feito isto, o vereador deve procurar a secretaria responsável pela área do serviço, conversar e apresentar para o secretário o plano de trabalho, que deverá avaliar não só a qualidade do serviço, mas também se a instituição está respeitando todas as regras legais para receber a emenda; estando tudo dentro da legalidade, será elaborado um projeto de lei destinando para a instituição o valor necessário e qualificando o tipo do incentivo fiscal (se é de subvenção, auxílio ou contribuição). Após este processo, a secretaria poderá repassar a emenda para o beneficiado.
Durante a audiência, Renata Arraes afirmou que a emenda parlamentar não pode ser um projeto contínuo, tendo tempo de duração máxima de um ano, ou até o término do exercício dos trabalhos. Segundo Rogério Custódio, para o ano de 2018 foi destinado para Santos, um total de R$ 2 milhões para injetar no 3º setor, sendo que R$ 1.800 milhões são para a área da saúde.
Participaram também da audiência os vereadores Geonisio Pereira Aguiar o Boquinha, Manoel Constantino, Roberto Teixeira e Rui de Rossis.
