A Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para acompanhar a regularização fundiária e os programas do governo federal em Santos realizou audiência pública nesta segunda-feira, 8 de junho.

Representantes de órgãos federais apresentaram os programas e investimentos da União na Baixada Santista, com destaque para as áreas de saúde, infraestrutura portuária, habitação e regularização fundiária.

O supervisor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar) do Ministério da Saúde, Humberto Tobé, representou o ministro Alexandre Padilha e destacou programas como o Mais Médicos (que está sendo retomado), a Farmácia Popular e o Agora Tem Especialistas. O vice-presidente da CEV, vereador Marcos Caseiro (PT), enfatizou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos programas de vacinação.

CT do Santos

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, expôs o conjunto de investimentos projetados para a região do Porto até 2030, num total de R$ 12,5 bilhões. O valor inclui o Túnel Santos-Guarujá, cuja construção será financiada em partes iguais pelos governos estadual e federal. Também está prevista parceria com o governo estadual para um projeto habitacional na Vila dos Criadores, a fim de atender cerca de mil famílias que residem na área de expansão portuária, além da revitalização do Parque Valongo e o aprofundamento do canal do Porto (com investimento de R$ 1 bilhão).

O coordenador regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Emerson Santos, explicou a mudança de paradigma do órgão sob o programa "Imóvel da Gente", destinando terrenos para habitação de interesse social e expansão de equipamentos públicos. Na Baixada Santista, a SPU cedeu áreas para a instalação dos novos Institutos Federais de Educação em Santos (na área do Mercado Municipal), São Vicente e Guarujá. Ele anunciou também que o leilão da área ocupada pelo Centro de Treinamento (CT) do Santos Futebol Clube foi agendado para 4 de agosto. O imóvel está avaliado em R$ 79 milhões.

Cobrança

Entre diversos programas da Caixa Econômica Federal em funcionamento na Baixada Santista, os superintendentes do banco Cassio Richter e João Vitor Mathias destacaram projetos de reurbanização já contratados e em andamento, como os dos bairros Jardim São Manuel, Vila Pantanal e Vila Alemoa. Também foram mencionados os pagamentos de benefícios de programas como Bolsa Família, Gás do Povo e Pé de Meia.

Representantes de movimentos populares e moradores da Zona Noroeste reclamaram da lentidão da burocracia municipal na apresentação dos projetos de engenharia à Caixa, passo necessário para as licitações das obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente da CEV, Chico Nogueira (PT), garantiu que a comissão fiscalizará os prazos e cobrará a rápida execução dos projetos pela administração municipal. “Trouxemos os entes federais para que possamos estar amparados por dados e cobrar a Prefeitura”, disse Nogueira.


Assista à íntegra da Audiência.