O Vereador  Adilson   dos   Santos  Júnior denunciou na Tribuna da Câmara de Santos, na sessão da segunda-feira, que o terminal da Transbrasa, retroportuário, que há cerca de 20 anos incomoda a população do Jabaquara e do Marapé, poderá ter o seu contrato de arrendamento prorrogado por mais dez anos. Pior, sem que haja nenhuma concorrência pública.

Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-Antaq, de 16 de fevereiro, autoriza a celebração do contrato de arrendamento entre a Codesp e a empresa Transbrasa, Transitária Brasileira Ltda. “Uma uma autorização sem licitação, sem concorrência em desacordo com a legislação municipal “, afirma Adilson Junior. Ele explica que foi dispensada pela Antaq uma licitação para exploração da área porque, caso fosse aberta, nenhuma outra empresa poderia ganhar a licitação e operar o terminal, porque não conseguiria alvará de funcionamento.

“Aquela área é da União e o município já definiu que ali é de interessse social, para a construção de habitações “, disse Adilson Junior. Em resumo, não poderia haver um terminal operando em meio a uma área residencial, próximo a um hospital (Santa Casa).
“Como o alvará é por tempo indefinido, a Transbrasa ficará lá para sempre porque nenhuma outra conseguiria, hoje, um alvará?”, questionou o parlamentar, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Adilson Junior deve apresentar durante a sessão dois requerimentos pedindo informações junto à Antaq e à Codesp para que seja detalhada a autorização da renovação da cessão da área por dez anos à Transbrasa.
 
 
Câmara vai propor lei de compensação para resíduos sólidos
 
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Santos, o vereador Adilson Junior vai propor um projeto de lei que estabeleça compensação financeira para o Município de Santos na disposição de resíduos sólidos produzidos em outros municípios.
Atualmente, a cidade recebe no Aterro Sanitário do Sítio das Neves, na Área Continental, toneladas de lixo sem nenhuma compensação. "Apenas a empresa que administra o aterro (Terrestre) ganha essa imnportação de resíduos. O passivo ambiental fica conosco, mas os ganhos ficam com a iniciativa privada ", disse Adilson Junior.

O problema do passivo ambiental do Sítio das Neves foi tratado no início da semana durante reunião com a promotora do Meio Ambiente de Santos, Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz. Do encontro, participou também o vereador Braz Antunes (PPS), presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Santos.

Para a promotora, Santos fica com o ônus de receber os resíduos de outros municípios, mas não com os dividendos. Segundo ela, trata-se de um problema que necessita de uma solução metropolitana. Cidades como São Vicente e Cubatão não permitem que resíduos produzidos em outros municípios sejam depositados em seus limites. No caso de São Vicente, sequer é permitida a passagem de caminhões com este tipo de carga (lixo) pelas suas vias.

O caminho da simples proibição não se configura numa solução para o problema, na opinião de Adilson Junior. "Precisamos, sim, é ter compensações. Sem contar que temos que estar atentos para a questão da capacidade, da vida útil do aterro na Área Continental", disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Adilson Junior explicou que a sua equipe técnica trabalha no levantamento de dados, inclusive junto ao Executivo, para saber a extensão do problema (importação de resíduos). " Vamos ouvir os atores envolvidos e buscar uma legislação que atenda satisfatoriamente as necessidades de Santos ", finalizou.

Vereador pede protetor solar para amarelinhos
 
Indicação do vereador Adilson Juniot (PT) ao Executivo pediu providências junto à Viação Piracicabana para que a empresa forneça aos seus fiscais que atuam nos pontos de ônibus, os chamados amarelinhos, protetor solar. Segundo Adilson Junior, dezenas de trabalhadores ficam expostos ao sol sem que tenham nenhuma proteção durante horas. Casos de desmaios nesta época do ano, de muito calor, já foram verificados. " A Piracicabana cobra uma das passagens mais caras do País, será que falta dinheiro para fornecer o protestor solar? ", questiona Adilson Junior.  
 
 
 
 
 Gabinete do Vereador Adilson Júnior - PT