Foco na Terceira Idade, Mobilidade Urbana e Segurança

O vereador Adilson Júnior (PT) apresentou propostas ao Orçamento Público Estadual 2012, ao participar ontem (19), na Câmara de Santos, de Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As sugestões servirão de base para emendas ao Orçamento estadual, cuja regionalização foi aprovada pela AL durante a aprovação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012.

As sugestões priorizaram a Terceira Idade, Mobilidade Urbana e Segurança. Presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discute as políticas públicas para o idoso, Adilson Júnior destacou a necessidade de ser ampliado o investimento no Projeto Vila Dignidade, de construção de casas populares para esta faixa da população. “Apesar de Santos ter a maior percentual de pessoas da Terceira Idade no Estado, o Município ainda não foi contemplado com o Vila Dignidade”.

Sobre Mobilidade Urbana, o vereador reiterou a importância de serem reservados recursos para a construção de um túnel ligando a Zona Noroeste e a Zona Leste de Santos: “Esta interferência na malha viária deve estar locada no Orçamento, para que não haja surpresas, como em relação a outras obras importantes para a Baixada Santista, cujo anúncio é feito, mas a obra não sai do papel, como a ligação entre Santos e Guarujá”.

Quanto à Segurança, Adilson Júnior ponderou que, com toda a facilidade de acesso às praias de Santos e Cidades do Litoral, a população flutuante tem aumentado de forma considerável em todos os finais de semana e não apenas no Verão. “Apesar disso, o Estado continua a reforçar o policiamento apenas na Operação Verão, o que gera intranquilidade à população”, disse: “O aumento do efetivo de policiais deveria ser uma constante”.

Ao final, destacando a força da Assembleia Legislativa do Estado, Adilson Júnior ressaltou a oportunidade de se criar uma frente contra a Emenda Ibsen Pinheiro, que propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territoriais do país, e todo o restante do dinheiro seja dividido entre Estados e Municípios, seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados.

“É importante que deputados e partidos se posicionem contrários a esta Emenda, pois, se ela prosperar, terá um impacto muito significativo no Orçamento do Estado de São Paulo. Com a força da Assembleia Legislativa, é fundamental fazer com que o Estado não seja prejudicado com a repartição dos recursos que virão com a exploração do pré-sal”, finalizou.