Adequação à lei dos canudos

Adilson questiona sobre orientações a comerciantes

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A adequação à nova lei que proíbe o uso de canudos plásticos na cidade de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Santos, vereador Adilson Junior, que entrará em vigor a partir de janeiro, foi questionada em plenário pelo parlamentar durante a sessão ordinária na quinta-feira (30/08).

Através de requerimento foi solicitado ao Executivo quais ações estão sendo tomadas para orientar os comerciantes e preestabelecer alternativas para a mudança de hábito e variantes de ofertas antes da data limite imposta na lei.

“Tem estabelecimento em Santos que já está aderindo a essa ideia, usando canudo de inox ou vidro ou de papel biodegradável. A nossa intenção é ajudar na qualidade de vida da população, além de diminuir a degradação ao meio ambiente”, afirma Adilson.

Os comerciantes precisam se adequar as novas regras ao uso de canudos no município, já que a lei foi aprovada em julho e passa a valer em janeiro de 2019. Santos a primeira da Baixada Santista a proibir o uso. A multa na cidade para os estabelecimentos que não respeitarem a lei vai de R$ 500 a R$ 1.000.

A Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente será a responsável por autuar quem não cumprir a lei e, quando for o caso, a Guarda Municipal e a Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Finanças serão acionadas.

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