Acórdão nº 3491/2024 - 1ª Câmara - TCU
Subcontratação total do objeto Mera colocação de interposto entre a contratante e a contratada
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GRUPO I – CLASSE II – Primeira Câmara
TC 019.941/2020-0.
Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Município de Limoeiro/PE.
Responsáveis: A.R. Resendis Transportes e Serviços Ltda. (06.063.877/0001-08); Ricardo Teobaldo Cavalcanti (473.299.804- 63).
Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81).
Representação legal: Juliana Antônio Fernandes de Souza (OAB/PE 37.010), representando A.R. Resendis Transportes e Serviços Ltda.; Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior (OAB/PE 14.265), representando Ricardo Teobaldo Cavalcanti.
SUMÁRIO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O PNATE/2013. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS (SOBREPREÇO). CITAÇÃO DO EX-PREFEITO E DA EMPRESA CONTRATADA. EXTINÇÃO DA EMPRESA ANTERIOR À CITAÇÃO E LONGO PRAZO DECORRIDO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO EX-PREFEITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. EXCLUSÃO DA EMPRESA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. COMUNICAÇÕES.
Para saber mais, clique aqui: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%3A3491%20ANOACORDAO%3A2024%20/DTRELEVANCIA%20desc%2C%20NUMACORDAOINT%20desc/0
TC 019.941/2020-0.
Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Município de Limoeiro/PE.
Responsáveis: A.R. Resendis Transportes e Serviços Ltda. (06.063.877/0001-08); Ricardo Teobaldo Cavalcanti (473.299.804- 63).
Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81).
Representação legal: Juliana Antônio Fernandes de Souza (OAB/PE 37.010), representando A.R. Resendis Transportes e Serviços Ltda.; Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior (OAB/PE 14.265), representando Ricardo Teobaldo Cavalcanti.
SUMÁRIO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O PNATE/2013. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS (SOBREPREÇO). CITAÇÃO DO EX-PREFEITO E DA EMPRESA CONTRATADA. EXTINÇÃO DA EMPRESA ANTERIOR À CITAÇÃO E LONGO PRAZO DECORRIDO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO EX-PREFEITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. EXCLUSÃO DA EMPRESA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. COMUNICAÇÕES.
Para saber mais, clique aqui: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%3A3491%20ANOACORDAO%3A2024%20/DTRELEVANCIA%20desc%2C%20NUMACORDAOINT%20desc/0
