69ª S. O.: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLANO PLURIANUAL

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A 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta quinta-feira, 16 de novembro, foi dedicada à 1ª discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
 
A receita bruta estimada para o Município de Santos para o Exercício Financeiro de 2024 é de R$ 4.831 bilhões. Os valores representam um crescimento de 9,7% em relação ao orçamento do ano passado, de R$ 4.4 bilhões. O documento estabelece ainda as despesas que serão feitas no ano que vem. A Saúde do município, por exemplo, receberá R$ 903 milhões. A Educação ficará com R$ 857,1 milhões.
 
A Secretaria de Desenvolvimento Social deve contar com R$ 95,5 milhões. Já a Secretaria de Infraestrutura e Edificações, receberá R$ 71,9 milhões. Também contempladas pela propositura estão as emendas destinadas ao Legislativo. Cada vereador terá R$ 2,171 milhões, totalizando R$ 45,591 milhões para emendas parlamentares.
 
Além da LOA, os vereadores apreciaram a revisão de metas e valores definidos no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2024 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2024.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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