39ª S.O.: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL EM 2ª DISCUSSÃO

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Apenas dois projetos voltaram ao plenário para apreciação dos vereadores na 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão aconteceu no dia 27/06, às 16 horas. As duas propostas, de autoria do Executivo, foram debatidas em 2ª discussão.
 
Os vereadores aprovaram o parecer técnico ao Projeto de Lei (PL) nº 84/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e também os pareceres sobre as 403 Emendas Parlamentares apresentadas.
 
O segundo projeto apreciado na sessão foi o PL nº 85/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Santos para os exercícios de 2024 a 2025. O Executivo está prevendo, na peça orçamentária, um aumento do Orçamento Municipal acima da inflação projetada, com crescimento de 6,8%, contra uma projeção inflacionária de 5,9%. Com isso, o Orçamento Municipal subirá de R$ 4,4 bilhões neste ano para R$ 4,7 bilhões em 2024.
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, equilibrando a dívida pública e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a lei do Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras de duração continuada. Ambas as leis obedecem ao previsto na Lei Orgânica do Município de Santos.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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