Foi apresentado na Câmara de Santos projeto de lei que dispõe sobre o registro e licenciamento de veículos de empresas prestadoras de serviços públicos em Santos. De autoria do vereador Teixeira, o Zequinha (PRP), o objetivo é impedir a utilização de veículos licenciados em outros estados e municípios.

Em Santos circulam carros de empresas prestadoras de serviço público com placas de outras localidades como, por exemplo, da cidade de Curitiba. Segundo o vereador, esta é uma alternativa que as empresas usam para escapar das multas de trânsito e por pagarem um valor menor de IPVA em outros estados. Para entender basta comparar: no estado do Paraná, o valor do IPVA é de 2,5%, enquanto em São Paulo chega até 4%. “Não há padronização da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, causando assim, desigualdade tributária”.

O projeto prevê que todas as empresas prestadoras de serviço público deverão apresentar comprovante de registro e licenciamento de seus veículos no município de Santos. A propositura partiu de reunião com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) com os vereadores. No encontro o chefe do Executivo solicitou projetos para arrecadação de recursos financeiros para Santos, que passa que por uma situação delicada no orçamento.

“Se aprovado, o projeto vai ajudar a aumentar os recursos próprios do município e a aliviar os cofres públicos. Também vai combater a evasão fiscal e gerar aumento na renda para a cidade”, explica Teixeira.

Assessoria de imprensa do vereador Teixeira
Wilson Soares (13) 9704-4470
Leonardo Dias (13) 7827-6123
Facebook: www.facebook.com/verteixeira
Twitter: @verteixeira_