UPA da Zona Leste volta a ser alvo de fiscalização

Fabrício fiscalizou o local e cobrou transparência dos novos recursos

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Após três anos em construção, a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Leste volta a ser alvo de debates na Câmara Municipal de Santos. O vereador Fabrício Cardoso (PSB) quer transparência de todo o processos correlatos dessa obra e questionou a Prefeitura acerca de novos valores acrescidos, por meio do investimento de R$ 4.8 milhões, oriundos de medida de compensação (TRIMMC), assinada pela Prefeitura e a operadora portuária Ageo. Segundo consta no site da Administração, foi estabelecido novo cronograma que prevê a entrega da obra civil em outubro deste ano, e o funcionamento no início de 2020.

A UPA da Zona Leste é constantemente questionada por munícipes, que enviam denúncias ao vereador, por meio das redes sociais, informando que as obras no local seguem paradas. "Na última fiscalização que fiz, no dia 19 de março, encontrei 16 funcionários trabalhando, situação bem diferente da que encontrei em dezembro do ano passado, onde nenhum funcionário atuava no local. Entretanto, esse número de funcionários ainda precisa aumentar para que a data estipulada seja cumprida".

O Requerimento assinado por Fabrício questiona qual justificativa para os acréscimos no valor da obra e onde serão empregados dentro do projeto, já que o valor total era, até dezembro de 2018, R$ 6.7 milhões. O parlamentar ainda solicita cópias dos contratos dos aditamentos de valor e de prazo e dos contratos e processos correlatos com a obra da UPA da Zona Leste, além da forma como vem sendo feitos os pagamentos para a Administração, no valor de R$ 4.8 milhões, oriundos da medida de compensação (TRIMMC), assinada pela operadora portuária Ageo.

"Acompanho a obra desde quando o local era tomado por uma enorme pilha de entulho, gerada após a demolição do antigo PS. Desde então, estou fiscalizando cada etapa e cobrando pela transparência de todo esse processo, pois a população santista precisa saber o que ocorre de fato".

Além das cobranças, o parlamentar também irá questionar a Administração quanto à possibilidade de ser incluída a informação da parceria da Prefeitura com empresas, por meio do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e Compensatórias – TRIMMC, em placas de obras públicas. "Como os TRIMMCs advém dos impactos causados pelas ações dessas empresas, sendo então sua compensação uma obrigatoriedade, tais informações devem estar ao alcance da população para que entenda quais são os valores e o porquê deles serem empregados em equipamentos e serviços públicos. Importante dizer que, caso o Executivo adote essa medida, ele também será beneficiado, pois demonstraria à população o comprometimento do Município em exigir e cobrar essas compensações das empresas, cujas ações causaram algum prejuízo à Cidade.".

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