A Câmara Municipal de Santos aprovou em segunda discussão, Projeto de Lei que cria a Semana do Desenvolvimento Social.
De autoria do vereador Chico Nogueira (PT), o projeto tem por objetivo a promoção de ações em escolas, universidades e espaços públicos sobre o tema. A Semana do Desenvolvimento Social será comemorada, anualmente, no mês de agosto.
O desenvolvimento social é considerado um direito humano pela ONU. Acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, cultura, lazer, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
“A Semana do Desenvolvimento Social de Santos visa o fortalecimento da conscientização dos direitos humanos, de políticas públicas e o respeito à Constituição”, afirmou Nogueira.
O Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Rogério Santos.