Comissão Especial de Vereadores discutirá as consequências da forma escolhida para o acondicionamento de sedimentos contaminados, nesta quarta (28), às 18 horas, na Câmara Municipal de Santos.

 

A Comissão Especial de Vereadores de Santos, que trata sobre os trabalhos de dragagem e demais ações ou omissões que possam implicar um impacto ambiental à nossa Região realizará Audiência Pública nesta quarta-feira (28), às 18 horas, na Câmara Municipal. A Comissão, composta pelos vereadores Fabrício Cardoso (PSB), Audrey Kleys (PP), Rui de Rosis (PMDB), Ademir Pestana (PSDB), Geonísio Aguiar (PSDB), Adilson Júnior (PTB) e Chico Nogueira (PT), juntamente com renomados técnicos e autoridades ligadas ao meio ambiente, discutirá as consequências da construção de uma cava subaquática de sedimentos contaminados no canal do Estuário.

 

De acordo com estudos técnicos, se esse processo for realizado, toda a fauna marinha de Santos e cidades vizinhas corre o risco de contaminação por esses materiais.

 

Dois pareces fornecidos à Comissão apontam irregularidades, a começar pela emissão de licenças que foram expedidas com base em licenças prévias vencidas. Além disso, a implantação da cava, obteve licença sem considerar estudo de área de influência, ou Estudo de Impacto de Vizinhança.

 

O parecer técnico produzido pela empresa ECEL Ambiental, sob a responsabilidade dos engenheiros Elio Lopes e Emílio Grande Gago, o biólogo Fábio Giordano e o oceanógrafo Paulo F. Garreta Harkot indicam em seus estudos que os sedimentos a serem dragados e dispostos na cava subaquática, apresentam alto grau de contaminação, podendo colocar em risco a flora e fauna aquática da região, podendo trazer riscos imensuráveis à vida do manguezal.

 

Outro parecer técnico, elaborado pela empresa Peritos Judiciais, e assinado pelos engenheiros David Zee e Ricardo José do Couto e pelo oceanógrafo Alexandre Barreto, concluiu que a opção adotada para realizar a dragagem para atender o acesso de grandes embarcações para a área da VLI,  não é a mais segura para as condições no estuário de Santos e o tratamento dos sedimentos, embora econômico, poderá trazer riscos preocupantes ao ambiente estuarino.

 

Vale salientar que há recomendação do Ministério Público Federal para que a CETESB suspenda a autorização para a VLI realizar uma dragagem de abertura de uma cava subaquática, dispondo nela, sedimentos contaminados.

 

“Segundo especialistas, corremos o risco de sofrer as mesmas consequências do desastre de Mariana (MG) no ano de 2015, caso sejam adotados métodos que, embora representem economia para os empresários, podem gerar um prejuízo irreversível, comprometendo o direito a um meio ambiente saudável às futuras gerações”, afirma o vereador Fabrício Cardoso.

 

Assessoria do vereador Fabrício Cardoso (PSB)

Liliam Fernandes MTB 16186

Tatyane Brito MTB 77003