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Regularização fundiária, habitação e movimentos populares habitacionais

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O ordenamento jurídico brasileiro, que tem o seu carro chefe na Constituição de 1988 - A Constituição Cidadã – reconheceu como um direito humano fundamental o direito à moradia digna.
Apesar dessa determinação constitucional, passaram-se 31 anos e a questão habitacional é um problema crescente e sem solução à vista.

Dessa forma, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social da Câmara Municipal de Santos, composta pelos vereadores Sadao Nakai, Francisco Nogueira e Adilson Júnior, organiza essa audiência, visando criar um momento de discussão e interação entre todos os setores envolvidos nessa intrincada problemática: mutuários, poder público, movimentos populares de habitação, cidadãos em geral, Cohab/Santos e Vereadores.


Data: Dia 25/10/2019 às
Horário: 19 horas
Local: Câmara Municipal de Santos – Auditório “ Vereadora Zenir de Sá Goulart”
Endereço: Praça Tenente Mauro Batista Miranda, 01

 

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