Audiência pública realizada na Câmara de Santos na segunda-feira, 23 de junho, discutiu o impacto do Projeto de Lei 733/2025 sobre os trabalhadores do Porto de Santos. O projeto tramita na Câmara de Deputados com o objetivo de modernizar a legislação portuária, mas tem gerado debates sobre o risco de precarização do trabalho no setor.

Um dos pontos mais polêmicos diz respeito às mudanças no regime jurídico do trabalho portuário. Com as alterações propostas, o Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (Ogmo) deixará de ter exclusividade na intermediação da contratação de trabalhadores dos portos públicos.

O projeto cria a Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP), que também poderá intermediar a contratação de mão de obra, desde que utilize trabalhadores certificados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Na audiência, o advogado e operador portuário Marcílio Santos mostrou dados sobre o possível impacto do PL 733/2025 no mercado de trabalho e na economia de Santos. Ele apontou que o crescimento do emprego formal não foi proporcional à expansão do Porto e alertou que o projeto pode agravar o quadro. Com a queda da massa salarial, a economia do município poderia perder de R$ 859 milhões a mais de R$ 4 bilhões, de acordo com estimativas apresentadas pelo advogado.

A audiência foi convocada pela Comissão de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio (CAPMIC), presidida pelo vereador Chico Nogueira (PT), que também presidiu a audiência.

O evento contou com a participação de sindicalistas, representantes da Prefeitura de Santos, outros vereadores e assessores parlamentares.