O declínio na estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foi debatido na audiência pública O desmonte da saúde mental e a luta antimanicomial, realizada na Câmara Municipal na quarta-feira, 20 de maio. Ativistas e trabalhadores da saúde denunciaram o sucateamento das unidades, marcado pelo déficit de funcionários e pela consequente sobrecarga das equipes.

Segundo os relatos, a escassez de recursos humanos ameaça descaracterizar o modelo conquistado pela Reforma Psiquiátrica. O receio é que os CAPS percam seu caráter comunitário —  voltado à oferta de oficinas, convivência e reinserção social —  e retrocedam para um formato ambulatorial engessado, focado na medicalização rápida.

A realização da audiência atendeu a um pedido da Frente Antimanicomial da Baixada Santista e marcou a celebração do Dia da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio.

Nomeações

Sob o lema histórico do movimento antimanicomial, a audiência reforçou a defesa do cuidado em liberdade. Os participantes manifestaram oposição à destinação de verbas públicas para hospitais psiquiátricos isolados.

Em contrapartida, defendeu-se que os leitos para momentos de crise sejam estruturados dentro de hospitais gerais, a fim de manter o convívio social do paciente. A ampliação de projetos de geração de renda e de moradias terapêuticas foi apontada como o caminho ideal para devolver a dignidade e a autonomia às pessoas em sofrimento psíquico.

A secretária adjunta de Saúde de Santos, Paula Covas, reconheceu o déficit de pessoal na rede e disse que há um diagnóstico e um planejamento para melhorar os serviços. Segundo a secretária, alguns cargos ainda precisam ser criados e, para os que já existem, a Prefeitura vem realizando concursos e convocando novos servidores.

Ela mencionou a nomeação de diversos profissionais publicada no Diário Oficial de 15 de maio, incluindo psiquiatras, acompanhantes terapêuticos e terapeuta ocupacional, num total de 39 servidores. A secretária também assegurou que o CAPS AD (Álcool e Drogas) passará a funcionar 24 horas "assim que a questão do RH for resolvida".

Psicólogos nas escolas

A vereadora Débora Camilo (Psol), que convocou e presidiu a audiência, criticou a demora em solucionar o problema da falta de recursos humanos na área de saúde mental, lembrando que o assunto já foi debatido em outras audiências na Câmara. A vereadora lembrou ainda que recentemente a Câmara rejeitou a extinção de alguns cargos proposta em projeto de lei do Executivo, incluindo cargos de acompanhante terapêutico e terapeuta ocupacional.

O debate também destacou a necessidade de expandir as políticas de saúde mental para além da pasta da Saúde. Foi defendida, por exemplo, a implementação efetiva de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino básico para atuar na prevenção e no suporte precoce a crianças e jovens.

Usuários e familiares relataram, em depoimentos emocionados, como o acolhimento humanizado transforma vidas e serve como barreira contra o preconceito, deixando claro que a saúde mental de qualidade é um direito humano fundamental.

Também participaram da mesa de debates o vereador Marcos Caseiro (PT); a coordenadora de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde, Mayra Pádua; o primeiro secretário do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) de Santos, Jorge Viana da Silva (representando a Frente da Luta Antimanicomial da Baixada Santista) e o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) Wagner Ferreira.


Assista à íntegra da Audiência.