Organizações devem prestar contas
Projeto do vereador Fabrício é sancionado
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Foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa o Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (PSB), que obriga as organizações sociais a disponibilizarem prestações de contas e relatório circunstanciado em página de internet, simultaneamente ao seu envio ao Legislativo.
De acordo com Fabrício, a Lei. 3.399, que acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 17, da Lei Municipal nº 2.947, tem a finalidade de trazer mais transparência ao repasse dos recursos públicos, determinando que os documentos sejam publicizados na internet, em sites próprios. “Antes, a Lei não especificava a publicização da prestação de contas e relatórios circunstanciados em sites. Com a nova alteração, a divulgação das informações deverá ser simultânea a partir do envio ao Legislativo. Ou seja, não só os vereadores, mas toda a população poderá consultar como estão sendo investidos os recursos encaminhados às Organizações”.
Justificando o projeto, o vereador Fabrício defendeu que é necessário dar cada vez mais transparência às ações que envolvem o repasse de valores do Município, ainda que sejam feitos a entidades que suprem lacunas do Poder Público, mesmo aquelas que cumprem com dignidade o seu papel. “Sou adepto da transparência como uma ferramenta para combate à corrupção e, consequentemente, a melhoria da sociedade brasileira”.
De acordo com Fabrício, a Lei. 3.399, que acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 17, da Lei Municipal nº 2.947, tem a finalidade de trazer mais transparência ao repasse dos recursos públicos, determinando que os documentos sejam publicizados na internet, em sites próprios. “Antes, a Lei não especificava a publicização da prestação de contas e relatórios circunstanciados em sites. Com a nova alteração, a divulgação das informações deverá ser simultânea a partir do envio ao Legislativo. Ou seja, não só os vereadores, mas toda a população poderá consultar como estão sendo investidos os recursos encaminhados às Organizações”.
Justificando o projeto, o vereador Fabrício defendeu que é necessário dar cada vez mais transparência às ações que envolvem o repasse de valores do Município, ainda que sejam feitos a entidades que suprem lacunas do Poder Público, mesmo aquelas que cumprem com dignidade o seu papel. “Sou adepto da transparência como uma ferramenta para combate à corrupção e, consequentemente, a melhoria da sociedade brasileira”.
