No plenário da Câmara de Santos, o vereador Chico Nogueira (PT) chamou atenção dos demais parlamentares para a publicação que saiu na página 76, do Diário Oficial do Município, no dia 14 de setembro, na sessão dos atos do ouvidor, na qual Rivaldo Santos anunciava a constituição de um grupo de trabalho para elaboração de minuta do novo regime disciplinar do estatuto do servidores públicos municipais. O governo abriu a proposta de reforma do estatuto, sem convidar para a discussão os principais interessados, que são os dois sindicatos dos funcionários, que representam 12 mil trabalhadores da ativa e mais de 5 mil aposentados.

"A portaria dá um prazo de 30 dias corridos para a conclusão da proposta de minuta, a partir de 13 de setembro, sem que esta Casa fosse comunicada de tal decisão ou sequer chamada a discutir o tema. Sabemos que alguns ítens da legislação, que versa sobre direitos e obrigações do funcionalismo, estão obsoletos e precisam de revisão. Mas não podemos admitir, mais uma vez, que os vereadores recebam o projeto pronto, para ser votado a toque de caixa, como tem sido a prática das relações entre o Executivo e o Legislativo”, reclamou o vereador.

Nogueira deixou claro o seu descontentamento com o tratamento dispensado aos membros desta Casa. "A Prefeitura não enxerga a Câmara Municipal como um poder independente e reafirma este posicionamento ao encaminhar uma questão tão importante para a cidade, como e a reforma do estatuto dos servidores públicos, sem que nós e os principais atores envolvidos neste processo, sejamos consultados”.

Pelas razões acima citadas, o vereador Chico Nogueira realizará uma audiência pública para debater sobre a possível reforma no estatuto do funcionalismo público municipal, na próximo quarta-feira (17/10), das 18h30 às 22h, no Auditório Zeny de Sá Goulart, na sede do Legislativo santista, à Praça Tenente Mauro Batista Miranda - no bairro de Vila Nova.



Gisela Kodja
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