Convocada pelo Ministério Público do Trabalho na semana passada, reunião com os sindicatos portuários e a Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara tratou da Medida Provisória 595, que estabelece  novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro. A iniciativa teve como objetivo fomentar a discussão junto aos trabalhadores.

Os sindicalistas comentaram que a MP incentiva a concorrência desleal entre os operadores portuários. Além disso, é prejudicial aos trabalhadores avulsos, em razão da diferenciação entre terminais portuários dentro e fora do porto organizado.

O Ministério Público do Trabalho se comprometeu a formar comissão para estudar a MP e as consequências que ela vai causar aos trabalhadores portuários. Na opinião do vereador Teixeira (PRP), “o estudo vai ajudar o Ministério Público a esclarecer os malefícios provocados com a aprovação da Medida Provisória”.

Além de Teixeira, também integram a Comissão de Assuntos Portuários, os vereadores Sandoval Soares (PSDB) e Jorge Vieira da Silva Filho (PR).

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