Apresentado pelo prefeito municipal, o projeto de lei que altera e acresce dispositivos à Lei nº 650 - um mecanismo que permite a contratação de mão de obra em caráter temporário - esteve na pauta da sessão ordinária dessa segunda-feira (05/02). Embora tenha sido aprovado por unanimidade, ele recebeu críticas da bancada do PT, que considerou precipitada a votação da matéria em regime de urgência.
“Acreditamos que a lei é necessária e representa uma alternativa para o poder público em caso de catástrofes naturais ou preenchimento de cargos no setor de Saúde. No entanto, questões importantes como esta, precisam de mais tempo para análise e debate”, argumentou o vereador Chico Nogueira. O parlamentar sugeriu, inclusive, que o assunto poderia ter sido discutido em audiência pública, de forma ampliada.
Durante a sessão, os vereadores também levantaram o problema da falta de compromisso dos médicos com os horários de atendimento no serviço municipal de Saúde. Chico Nogueira lembrou que em resposta à uma série de reclamações de munícipes, já havia apresentado, em agosto de 2017, proposta solicitando da prefeitura municipal a implantação cartões de ponto nas UPAs e demais postos municipais, para controle de jornada. “É fundamental que os profissionais de Saúde respeitem a jornada de trabalho prevista, para que as pessoas recebam o tratamento que merecem”, justificou.
Assessoria de Imprensa
Gabinete vereador Chico Nogueira