Foi aprovado em segunda discussão, na 62ª Sessão Ordinária da Câmara de Santos, o Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (PSB), que obriga as organizações sociais a disponibilizarem prestações de contas e relatório circunstanciado em página de internet, simultaneamente ao seu envio ao Legislativo.

Ocorre que antes, a Lei não especificava a partir de que momento esses documentos deveriam ser publicador na internet.
Justificando o PL, o vereador Fabrício defendeu que é necessário dar cada vez mais transparência às ações que envolvem o repasse de valores do Município, ainda que sejam feitos a entidades que suprem lacunas do Poder Público, mesmo aquelas que cumprem com dignidade o seu papel.

Fabrício declarou, ainda, que é adepto da transparência como uma ferramenta para combate à corrupção e, consequentemente, a melhoria da sociedade brasileira.

O Projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.






Assessoria de imprensa do Vereador Fabrício Cardoso
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