Aproveitando as comemorações do Dia da Abolição da Escravatura (13/05), o vereador Chico Nogueira apresentou, na sessão ordinária de segunda-feira (14/05), projeto de lei que institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e Combate ao Racismo em Santos, que será destinado a financiar programas  e ações com o objetivo de assegurar direitos sociais da população negra e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

A gestão e fixação de critérios para o uso do Fundo deverá ser compartilhada entre a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica da prefeitura e o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial.

Para o vereador Chico Nogueira, algumas ações afirmativas já trouxeram resultados, “mas é necessário muito mais, para que possamos reverter o quadro de desigualdades, resultante dos mais de 300 anos de escravidão negra no país”.