Fiscalização e Gestão Contratual à luz da Lei nº 14.133/2021

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O que muda nos contratos administrativos com a Nova Lei de Licitações – Aspectos Essenciais
Cláusulas essenciais - novidades
Duração
Créditos Orçamentários
Formalização do contrato
Execução e fiscalização
Procedimentos a serem adotados, para mitigar os riscos de inadimplência quanto aos encargos trabalhistas
Gestão da Execução do Contrato
Medidas úteis para uma Fiscalização Efetiva
Boa práticas para uma instrução efetiva de processos com Contratos de Dedicação Exclusiva
Alterações contratuais
Reajuste
Repactuação
Encerramento do Contrato

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