Efeitos econômicos da Lei 952/16
Audiência foi presidida pelo vereador Fabrício Cardoso
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O vereador Fabrício Cardoso (PSB) presidiu na terça-feira (06/03), uma Audiência Pública que debateu os efeitos econômicos da Lei 952/16, que trata sobre a separação e destinação correta dos resíduos orgânicos e sólidos na Cidade.
A Lei, no seu sentido ambiental, traz inúmeros benefícios. Através dela, ocorreram mudanças sociais, acréscimo na geração de emprego e distribuição de renda entre os catadores, o que permitiu o desenvolvimento e a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de cooperativas.
Entretanto, a Lei, criou a figura do grande gerador comercial e residencial. No caso do comercial, quem produz acima de 200 litros ou 120 quilos por dia de resíduos sólidos urbanos precisa implantar um Plano de Gerenciamento de Resíduos, o próprio serviço de coleta, transporte, separação e destinação final, arcando também com todos os custos.
Durante a Audiência, os comerciantes presentes reclamaram dos valores gerados por meio desta nova obrigação, além do problema da coleta pública continuar passando apenas uma única vez por semana, sendo que a Lei obriga a separação dos resíduos, fazendo com que o gerador, independente do porte, seja forçado a armazenar esses recicláveis até a data de coleta.
Outro grande problema questionado pelo vereador foi sobre a falta de locais para descartar os materiais, ou seja, pontos de coleta. “Sabendo que bares, restaurantes e demais comércios que trabalham com refeições, segundo a vigilância sanitária, não podem armazenar resíduos dentro do estabelecimento, faz surgir aqui um outro impasse quanto a atender a Lei, mesmo quando o comerciante é enquadrado como pequeno gerador”, explicou.
De acordo com os presentes, alguns orçamentos para este fim ultrapassam dois mil reais mensais, o que se torna inviável diante do atual momento econômico em que muitas empresas estão fechando suas portas.
Audiência
Na ocasião, estavam presentes as autoridades Marcos Libório, secretário de Meio Ambiente; Fernando Chagas, representante da Secretaria de Finanças; Paulo Batista de Oliveira, coordenador de Controle Ambiental; Salvador Gonçalves Lopes, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; e José Reis Moscatelli, presidente do Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista.
Assessoria de Imprensa Vereador Fabrício Cardoso
A Lei, no seu sentido ambiental, traz inúmeros benefícios. Através dela, ocorreram mudanças sociais, acréscimo na geração de emprego e distribuição de renda entre os catadores, o que permitiu o desenvolvimento e a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de cooperativas.
Entretanto, a Lei, criou a figura do grande gerador comercial e residencial. No caso do comercial, quem produz acima de 200 litros ou 120 quilos por dia de resíduos sólidos urbanos precisa implantar um Plano de Gerenciamento de Resíduos, o próprio serviço de coleta, transporte, separação e destinação final, arcando também com todos os custos.
Durante a Audiência, os comerciantes presentes reclamaram dos valores gerados por meio desta nova obrigação, além do problema da coleta pública continuar passando apenas uma única vez por semana, sendo que a Lei obriga a separação dos resíduos, fazendo com que o gerador, independente do porte, seja forçado a armazenar esses recicláveis até a data de coleta.
Outro grande problema questionado pelo vereador foi sobre a falta de locais para descartar os materiais, ou seja, pontos de coleta. “Sabendo que bares, restaurantes e demais comércios que trabalham com refeições, segundo a vigilância sanitária, não podem armazenar resíduos dentro do estabelecimento, faz surgir aqui um outro impasse quanto a atender a Lei, mesmo quando o comerciante é enquadrado como pequeno gerador”, explicou.
De acordo com os presentes, alguns orçamentos para este fim ultrapassam dois mil reais mensais, o que se torna inviável diante do atual momento econômico em que muitas empresas estão fechando suas portas.
Audiência
Na ocasião, estavam presentes as autoridades Marcos Libório, secretário de Meio Ambiente; Fernando Chagas, representante da Secretaria de Finanças; Paulo Batista de Oliveira, coordenador de Controle Ambiental; Salvador Gonçalves Lopes, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; e José Reis Moscatelli, presidente do Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista.
Assessoria de Imprensa Vereador Fabrício Cardoso
