Debate destaca Lei de Incentivo
Iniciativa baseia-se na Lei Rouanet
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Está aberto o debate na Câmara Municipal de Santos para que a cidade tenha uma Lei de Incentivo Fiscal à Cultura, nos moldes da Lei Rouanet, que é Federal. A primeira audiência pública sobre o tema será realizada já nesta quarta-feira (28 de agosto), às 15 horas, no auditório Zeny de Sá Goulart, no andar térreo da Câmara (Praça Tenente Mauro Batista Viana, 1, Vila Nova).
Contribuintes, representantes do Executivo e Legislativo e de setores culturais santistas estão convidados a participar do encontro. De acordo com o vereador Hugo Duppre (PSDB), que vai presidir a audiência, será uma oportunidade única para discutir, fazer sugestões e colaborar na existência de um importante instrumento de financiamento cultural para os artistas santistas.
“Acredito que a Cultura de Santos pode ter uma lei parecida com a do Programa de Incentivo Fiscal e Apoio ao Esporte (Promifae)”, disse Duppre, que realizou nos últimos meses reuniões com o secretário de Cultura, Raul Christiano, para tratar do assunto. O Promifae, segundo Duppre, deu impulso à atividade esportiva no município, ao apoiar iniciativas que vão desde escolinhas até suporte a atletas de competição de alto rendimento. Cerca de R$ 1 milhão anuais são destinados a projetos esportivos locais pelo Promifae. O valor é referente ao teto orçamentário de 0,2% da arrecadação municipal de IPTU e ISSQN previsto pela lei que criou o programa.
No Promifae, cada projeto é aprovado por uma comissão e uma carta de crédito é emitida pela Secretaria de Finanças em nome do beneficiário (entidade ou atleta). De posse dela, o interessado pode conseguir o crédito junto aos contribuintes que, por sua vez, só podem destinar valores que alcancem o máximo de 20% do total dos impostos a que devem recolher para o município.
Duppre foi o autor da indicação, aprovada em plenário, para que o Executivo envie ao Legislativo iniciativa idêntica ao Promifae (Esportes) para a Cultura também. “Pensamos em fazer um projeto de lei, mas o caminho mais viável foi a indicação, porque o Legislativo não pode gerar custos ao Executivo a partir da sua atuação”, explica Duppre.
Assessoria do vereador Hugo Duppre
Flávio Leal
(13) 9758-0076
Contribuintes, representantes do Executivo e Legislativo e de setores culturais santistas estão convidados a participar do encontro. De acordo com o vereador Hugo Duppre (PSDB), que vai presidir a audiência, será uma oportunidade única para discutir, fazer sugestões e colaborar na existência de um importante instrumento de financiamento cultural para os artistas santistas.
“Acredito que a Cultura de Santos pode ter uma lei parecida com a do Programa de Incentivo Fiscal e Apoio ao Esporte (Promifae)”, disse Duppre, que realizou nos últimos meses reuniões com o secretário de Cultura, Raul Christiano, para tratar do assunto. O Promifae, segundo Duppre, deu impulso à atividade esportiva no município, ao apoiar iniciativas que vão desde escolinhas até suporte a atletas de competição de alto rendimento. Cerca de R$ 1 milhão anuais são destinados a projetos esportivos locais pelo Promifae. O valor é referente ao teto orçamentário de 0,2% da arrecadação municipal de IPTU e ISSQN previsto pela lei que criou o programa.
No Promifae, cada projeto é aprovado por uma comissão e uma carta de crédito é emitida pela Secretaria de Finanças em nome do beneficiário (entidade ou atleta). De posse dela, o interessado pode conseguir o crédito junto aos contribuintes que, por sua vez, só podem destinar valores que alcancem o máximo de 20% do total dos impostos a que devem recolher para o município.
Duppre foi o autor da indicação, aprovada em plenário, para que o Executivo envie ao Legislativo iniciativa idêntica ao Promifae (Esportes) para a Cultura também. “Pensamos em fazer um projeto de lei, mas o caminho mais viável foi a indicação, porque o Legislativo não pode gerar custos ao Executivo a partir da sua atuação”, explica Duppre.
Assessoria do vereador Hugo Duppre
Flávio Leal
(13) 9758-0076