Resolução nº 16, de 26 de junho de 2019

Adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências.
23/04/2024 13:04

Ordem de Serviço nº 4, de 26 de fevereiro de 2024

Regulamenta os procedimentos das sessões legislativas, das audiências públicas
23/04/2024 13:04

Ato da Mesa nº 12, de 23 de maio de 2023

Regulamenta a concessão de abono de permanência aos servidores da Câmara Municipal de Santos
23/04/2024 13:04

Ato da Mesa nº 25, de 14 de dezembro de 2023

Estabelece as orientações aos órgãos da Câmara Municipal de Santos, acerca do recesso de fim de ano
23/04/2024 13:04

Ato da Mesa nº 16, de 29 de setembro de 2021

Regulamenta o controle de frequência
23/04/2024 13:04

Ato da Mesa nº 18, de 09 de dezembro de 2021

Regulamenta o Banco de Horas
23/04/2024 13:04

Ato da Mesa nº 12, de 01 de agosto de 2021

Dispõe sobre a utilização das dependências e normas para o desenvolvimento dos trabalhos da Câmara
23/04/2024 13:04

Ato da Mesa nº 14, de 01 de agosto de 2021

Relatório de Atividades, formulário de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do executivo
23/04/2024 13:04

Resolução nº 19, de 09 de agosto de 2019

Dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal de santos, e dá outras providências.
23/04/2024 13:04

Resolução nº 18, de 08 de agosto de 2019

Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santos
23/04/2024 13:04

Resolução nº 17, de 08 de agosto de 2019

Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as Funções e o Plano de Evolução
23/04/2024 12:04

Resolução nº 36, de 12 de novembro de 2018

Disciplina os procedimentos de avaliação de desempenho do Servidor Público
23/04/2024 12:04

Lei Complementar nº 754, de 30 de março de 2012

Cria o Adicional de Titularidade e Adicional de Gestão Pública para servidores municipais do quadro
23/04/2024 11:04

Lei nº 4.623, de 12 de junho de 1984

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências.
23/04/2024 11:04

Lei Orgânica do Município de Santos

23/04/2024 10:04