Criação de uma Comissão Permanente de Participação Legislativa também será debatida

A Câmara de Santos vai debater em audiência pública, no dia 28 de setembro, às 19h, no Auditório Ulysses Guimarães, proposta do vereador Hugo Duppre (PMN) que permite a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular por meio da internet.

Segundo proposta do parlamentar, a coleta de assinaturas dos projetos de iniciativa popular - 5% do eleitorado santista, de acordo com a Lei Orgânica Municipal - realizada tradicionalmente em papel ou impressos em geral, poderá ser feita também por meio eletrônico, com a postagem do nome do cidadão e do número do seu título de eleitor. A iniciativa do verador será discutida no plenário do Legislativo em outubro deste ano.

O parlamentar acredita que as redes sociais poderão propiciar a apresentação de um número significativo de leis – inexistentes atualmente - por parte dos santistas. “Não há como negar pelo poder público que a crítica virtual em serviços públicos, por exemplo, vem influenciando cada vez mais nas decisões tomadas pelos nossos governantes, algo comum em outros países”, explicou Hugo Duppre.
 
Sugestões
Entre as sugestões que serão discutidas no encontro está a criação pelo Legislativo de uma Comissão Permanente de Participação Legislativa, para permitir à sociedade civil organizada o acesso ao sistema de sugestões legislativas e produção de trabalhos.
 
Outro assunto que o vereador pretende abordar será o de fazer com que a Câmara e a Prefeitura de Santos disponibilizem nas redes sociais uma página oficial para a discussão com os usuários. “O uso dessa ferramenta virtual poderia abordar vários assuntos a serem levados para o debate dentro do Executivo ou Legislativo.

Para Duppre, o povo, atualmente, não enxerga na política tradicional de discussões legislativas o seu legítimo meio de representação parlamentar, preferindo discutir suas necessidades comuns nos fóruns na internet. “Este fenômeno precisa ser compreendido pelos políticos como outra forma de debates de interesses da soberania popular”, finalizou.
 
Assessoria do vereador Hugo Duppre