Câmara cobra medidas urgentes para pequenos comerciantes
Proposituras foram encaminhadas em caráter de urgência na quinta-feira (28)
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Proposituras foram encaminhadas em caráter de urgência no dia 28
Imagem retiradas das redes sociais
A Câmara de Santos encaminhou ao Executivo duas proposituras em caráter de urgência, na quinta-feira (28), questionando a falta de medidas adotadas pela Prefeitura para auxiliar os pequenos comerciantes, permissionários e ambulantes do Município durante a pandemia.
O Requerimento nº 2482/2020 solicita estudos para que os quiosques da Orla da Praia, por exemplo, passem a funcionar via sistema drive-thru, seguindo as medidas sanitárias necessárias, como já fazem os demais comércios do ramo alimentício, que estão permitidos a funcionar dessa forma. No mesmo requerimento, também é questionado se há estudos para que os ambulantes que comercializam os mesmos produtos vendidos em feiras livres possam voltar ao trabalho, seguindo as mesmas regras de segurança estabelecidas aos feirantes.
Além dessa matéria, o vereador Fabrício Cardoso, questionou, por meio do Requerimento nº 2479/2020, o motivo de não haver, até o momento, disponibilização de auxílio financeiro aos pequenos comerciantes que estão em situação de vulnerabilidade, bem como aos ambulantes. Todos os requerimentos estão disponíveis na tramitação do site da Câmara Municipal.
Cardoso argumenta que encaminhou as novas proposituras relacionadas ao tema na última quinta-feira (28) por seguir extremamente preocupado com a situação. Desde o início da pandemia, ele solicita suporte do Poder Público ao comércio. Em abril, apresentou o requerimento de nº 1664/2020, propondo a suspensão da cobrança da taxa de licença, de publicidade e demais tributos, durante o isolamento.
“Recebi a resposta oficial referente aos meus questionamentos buscando amenizar o setor do comércio quanto aos encargos tributários, mas não foi mencionada a possibilidade dessas medidas serem adotadas. E até o presente momento, o Executivo não se posicionou perante a situação, o que beira o absurdo, pois há estabelecimentos fechando e ambulantes sem renda alguma”, explica o vereador.
