A Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara Municipal de Santos promoveu, ontem (21), uma audiência pública que debateu a bonificação por produtividade aos auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) prevista na MP765/2016.

 

Além da Comissão de vereadores composta por Zequinha Teixeira (PSD), Chico Nogueira (PT) e Lincoln Reis (PR) estiveram presentes no encontro o Secretário Geral das Comissões de Direito Marítimo e Aduaneiro da OAB SP Dr. Claudio Alberto Eidelchtein, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil representado por Renato Tavares da Silva Filho e Elias Carneiro Jr, a Receita Federal do Brasil representada pelo Dr. Francisco Serrano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho representado por Paulo Rogério Moreira e a OAB Santos representada pelo Dr. Luiz Henrique Pereira de Oliveira.

 

Presidente da Comissão de Vereadores, o Zequinha Teixeira (PSD) enalteceu o debate e as explicações dos membros da Receita e da OAB. “Foi uma audiência de muita qualidade. Sabemos das condições adversas enfrentadas pelos servidores e, também, pelos importadores e exportadores sempre tão castigados com as altas cargas tributárias. Tivemos a oportunidade de observar pontos de vista diferentes, mas ambos com o mesmo objetivo que é melhorar os serviços prestados ao pais”, declarou o vereador.