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Água, um bem de todos

Chico Nogueira critica MP do Saneamento em Plenário

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/08), o vereador Chico Nogueira fez um contundente pronunciamento contra a Medida Provisória 844/2018, chamada MP do Saneamento,  que abre o setor de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a iniciativa privada.

Hoje, os dois serviços funcionam da seguinte maneira: as tarifas arrecadadas nas cidades mais ricas ajudam a garantir o atendimento nas cidades mais pobres. Com a medida, as cidades ricas, que mais pagam, vão se tornar clientes das empresas privadas e as mais pobres ficarão com as prefeituras ou com o estado, que não terão condições de garantir serviço de qualidade para os moradores.

"Precisamos conscientizar a população que a MP 844/2018 é inconstitucional e trará enormes prejuízos, assim como aconteceu com o fornecimento de luz: contas mais altas e lucro transferido para os países onde as empresas vencedoras da licitação têm suas sedes”, alertou o vereador.

Chico Nogueira lembrou que o argumento do governo para a privatização não contempla os requisitos exigidos pela Constituição. Ela prevê que medidas provisórias precisam necessariamente ser justificadas por inegável e irremediável relevância e urgência. Segundo o vereador, "este não é o caso. A privatização da água faz parte das políticas públicas equivocadas e nocivas capitaneadas pelo presidente Michel Temer”.

Ao encerrar, Nogueira lembrou que até mesmo a Organização das Nações Unidas é contra a mudança. O relator especial da ONU sobre o tema, o brasileiro Léo Heller já declarou à imprensa que "as empresas privadas não investem o suficiente e adotam política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”. Segundo ele, o próprio Banco Mundial, antes defensor da terceirização, já reconheceu que as privatizações não são “a solução para todos os problemas”.


Gabinete do vereador Chico Nogueira

Assessoria de Imprensa


Gisela Kodja
Assessoria de Imprensa
contato: (13) 99637.1010

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