8ª S.O.: QUOTAS DE SERVIDORAS PÚBLICAS E AMAMENTAÇÃO DURANTE CONCURSOS
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A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos teve 12 projetos em discussão no plenário. A sessão aconteceu nesta quinta-feira, 29 de fevereiro.
Do total, sete proposituras foram aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 288/2023 estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres em órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
O PL nº 425/2023 atribui o nome do jornalista e escritor Rafael Souza Silva a uma praça no bairro Macuco. Já o PL nº 200/2023 dá o nome do músico Luiz Fernandes (Lili) ao espaço público localizado na confluência da Avenida Doutor Nilo Peçanha com as Ruas Benedito Ernesto Guimarães e Alberto Veiga, no Marapé.
O PL nº 142/2022 estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do município. O PL nº 58/2023, por sua vez, dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede municipal de educação.
O PL nº 325/2022 cria a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo em Santos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 83/2022 altera o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas de Santos, estabelecendo a identificação dos trechos de cruzamento com trilhos de bonde para a instalação de piso de borracha.
Outras duas proposituras voltaram ao plenário em 2ª discussão. O PLC nº 67/2023 dispensa os veículos de transporte coletivo de, durante o período noturno (das 22h às 5h), usarem os pontos de parada para o embarque e desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também foi aprovado em 2ª discussão o PLC nº 92/2023, que autoriza a extensão dos benefícios da transferência de licença, já previstos aos permissionários do comércio ambulante, aos permissionários dos quiosques da orla da praia e dos boxes do mercado de peixes.
Foram aprovados os vetos parciais do Executivo a dois projetos: ao PLC nº 47/2023, que institui o programa de incentivos fiscais Santos Criativa, voltado a prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do Centro, e ao PL nº 264/2022, que trata da política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos derivados de vegetal à base de canabidiol.
Fechando a pauta, em discussão única, foi votado o Requerimento nº 591/2024. O documento oficia o Executivo que informe quais iniciativas estão sendo tomadas para a conscientização e prevenção ao suicídio, bem como para os casos de autolesões.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Do total, sete proposituras foram aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 288/2023 estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres em órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do município.
O PL nº 425/2023 atribui o nome do jornalista e escritor Rafael Souza Silva a uma praça no bairro Macuco. Já o PL nº 200/2023 dá o nome do músico Luiz Fernandes (Lili) ao espaço público localizado na confluência da Avenida Doutor Nilo Peçanha com as Ruas Benedito Ernesto Guimarães e Alberto Veiga, no Marapé.
O PL nº 142/2022 estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do município. O PL nº 58/2023, por sua vez, dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede municipal de educação.
O PL nº 325/2022 cria a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo em Santos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 83/2022 altera o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas de Santos, estabelecendo a identificação dos trechos de cruzamento com trilhos de bonde para a instalação de piso de borracha.
Outras duas proposituras voltaram ao plenário em 2ª discussão. O PLC nº 67/2023 dispensa os veículos de transporte coletivo de, durante o período noturno (das 22h às 5h), usarem os pontos de parada para o embarque e desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também foi aprovado em 2ª discussão o PLC nº 92/2023, que autoriza a extensão dos benefícios da transferência de licença, já previstos aos permissionários do comércio ambulante, aos permissionários dos quiosques da orla da praia e dos boxes do mercado de peixes.
Foram aprovados os vetos parciais do Executivo a dois projetos: ao PLC nº 47/2023, que institui o programa de incentivos fiscais Santos Criativa, voltado a prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do Centro, e ao PL nº 264/2022, que trata da política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos derivados de vegetal à base de canabidiol.
Fechando a pauta, em discussão única, foi votado o Requerimento nº 591/2024. O documento oficia o Executivo que informe quais iniciativas estão sendo tomadas para a conscientização e prevenção ao suicídio, bem como para os casos de autolesões.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
