A 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos foi exclusivamente dedicada à votação do projeto de Lei Orçamentária para 2025 e à adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A Sessão foi realizada nesta terça-feira, 3 de dezembro.
 
Os vereadores aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei (PL) nº 257/2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contou com a participação dos munícipes no processo de orçamento participativo aberto pelo Executivo. Durante a tramitação do projeto, a Câmara também recebeu demandas e sugestões da população, com um total de 68 contribuições.
 
Além do texto principal, foram aprovadas, modificadas ou retiradas mais de 1000 emendas à proposta nas duas sessões.
 
Já o PL nº 256/2024, também aprovado em 2ª discussão, dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
 
Valores
 
O projeto da Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento de R$ 5,5 bilhões no próximo ano, com crescimento de 14,5% sobre o total deste ano, que foi de R$ 4,8 bilhões. Os maiores gastos ficarão com as pastas de Educação, com R$ 1.061.445.000, e Saúde, com R$ 1.023.597.000.
 
O orçamento será composto por R$ 3,6 bilhões em recursos do Tesouro Municipal, R$ 463,7 milhões de transferências estaduais, R$ 366,8 milhões de verbas federais, R$ 156,3 milhões de operações de crédito, R$ 23,9 milhões dos Fundos Municipais e R$ 3,1 milhões de outras fontes.
 
A área da Segurança está entre as que terão maior elevação orçamentária, passando de R$ 100,6 milhões em 2024 para R$ 114,7 milhões em 2025. Já os setores que cuidam da infraestrutura urbana e zeladoria contarão juntos com mais de R$ 1 bilhão: R$ 702,3 milhões para Infraestrutura e Serviços Públicos; R$ 197,4 milhões para Prefeituras Regionais e R$ 181,5 milhões para Obras e Edificações.
 
 
Assista à integra da Sessão.