75ª S.O.: ESCOLA PÚBLICA DE SURF COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL
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A Câmara Municipal de Santos aprovou projeto que declara a Escola Pública de Surf de Santos como Patrimônio Imaterial e Cultural do município. O Projeto de Lei (PL) 175/2024 foi aprovado em 1ª discussão nesta quinta-feira, 28 de novembro, na 75ª Sessão Ordinária.
Também foi aprovado em 1ª discussão o PL 323/2022, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia quando houver atendimento de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Ainda em 1ª discussão foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 73/2024, que permite a acumulação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) com outro cargo ou função pública, e o PLC 64/2023, que revoga artigo do Código de Posturas para permitir o comércio de produtos alimentícios com outros produtos.
Outras três proposituras voltaram ao plenário para serem votadas em 2ª discussão. Foi aprovado o PLC nº 12/2024, de autoria do Executivo, que facilita a autorização para a prestação do serviço de motofrete. Entre outras mudanças, a proposta amplia o prazo de validade da autorização de dois para cinco anos e dispensa a vistoria do veículo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), passando a exigir vistoria anual por empresas credenciadas.
O PL 117/2024 inclui salas de acomodação sensorial para autorregulação de pessoas autistas ou com outras disfunções de integração sensorial em shoppings centers, museus, teatros, cinemas, hospitais, unidades de pronto atendimento e outros estabelecimentos públicos e privados.
O PL 290/2023 autoriza o Poder Executivo a criar o sistema de captação e transporte de órgãos e tecidos para transplante.
Os vereadores aprovaram ainda a redação final de dois projetos de lei. O PL 391/2023 institui o serviço de disque-denúncia de maus tratos e abandono de animais, por meio do WhatsApp.
Já o PL nº 287/2024 reajusta os valores da subvenção para o transporte especializado de pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, paga às entidades de educação que atendem a esse público.
Assista à integra da Sessão.
Também foi aprovado em 1ª discussão o PL 323/2022, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia quando houver atendimento de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Ainda em 1ª discussão foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 73/2024, que permite a acumulação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) com outro cargo ou função pública, e o PLC 64/2023, que revoga artigo do Código de Posturas para permitir o comércio de produtos alimentícios com outros produtos.
Outras três proposituras voltaram ao plenário para serem votadas em 2ª discussão. Foi aprovado o PLC nº 12/2024, de autoria do Executivo, que facilita a autorização para a prestação do serviço de motofrete. Entre outras mudanças, a proposta amplia o prazo de validade da autorização de dois para cinco anos e dispensa a vistoria do veículo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), passando a exigir vistoria anual por empresas credenciadas.
O PL 117/2024 inclui salas de acomodação sensorial para autorregulação de pessoas autistas ou com outras disfunções de integração sensorial em shoppings centers, museus, teatros, cinemas, hospitais, unidades de pronto atendimento e outros estabelecimentos públicos e privados.
O PL 290/2023 autoriza o Poder Executivo a criar o sistema de captação e transporte de órgãos e tecidos para transplante.
Os vereadores aprovaram ainda a redação final de dois projetos de lei. O PL 391/2023 institui o serviço de disque-denúncia de maus tratos e abandono de animais, por meio do WhatsApp.
Já o PL nº 287/2024 reajusta os valores da subvenção para o transporte especializado de pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, paga às entidades de educação que atendem a esse público.
Assista à integra da Sessão.
