75ª S. O.: CHIQUINHA GONZAGA FEST E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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Um total de 11 projetos entraram na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, nesta quinta-feira, 7 de dezembro. Cinco das propostas foram votadas em plenário em 1ª discussão.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 217/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas do Município o Chiquinha Gonzaga Fest, evento que reúne shows musicais, de dança, recitais de poesia, contação de história e rodas de conversa sobre empreendedorismo feminino. Já o PL nº 255/2023 declara de utilidade pública a Associação Espírita Grande Lar de Maria.
Os demais projetos aprovados em 1ª discussão são de autoria do Poder Executivo. O PL nº 159/2023 institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos - Fundurb. O PL nº 281/2023 autoriza o município a receber por doação, com encargo, um terreno da União na Zona Noroeste. O imóvel será destinado à construção de unidades habitacionais para famílias que vivem em área de risco e em habitações subnormais. Por fim, o PL nº 199/2023 dispõe sobre a criação de auxílio pecuniário, a título de ajuda de custo, dentro do Programa Médicos pelo Brasil, estabelecido por lei federal.
Voltando ao plenário em 2ª discussão, foram aprovadas outras seis proposituras. Duas delas, de autoria do Prefeito, autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O PL nº 411/2023 contempla a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar – APASEM. Já o PL nº 412/2023 beneficia o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2023 institui o programa Santossus Escola de Saúde no município. O PL nº 23/2022 altera a redação do artigo 4º, da Lei 3.334 de 28 de dezembro de 2016, aumentando a multa imposta às concessionárias do transporte coletivo municipal que descumprirem a obrigação de prestar informações na internet sobre custos e despesas. O PL nº 247/2022 acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município, na segunda quinzena de setembro, a Semana de Conscientização e Combate a Trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Fechando a pauta, o PL nº 306/2022 institui a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santos. A data será lembrada todos os anos, na segunda quinzena de junho, em alusão ao dia 12 de junho, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 217/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas do Município o Chiquinha Gonzaga Fest, evento que reúne shows musicais, de dança, recitais de poesia, contação de história e rodas de conversa sobre empreendedorismo feminino. Já o PL nº 255/2023 declara de utilidade pública a Associação Espírita Grande Lar de Maria.
Os demais projetos aprovados em 1ª discussão são de autoria do Poder Executivo. O PL nº 159/2023 institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos - Fundurb. O PL nº 281/2023 autoriza o município a receber por doação, com encargo, um terreno da União na Zona Noroeste. O imóvel será destinado à construção de unidades habitacionais para famílias que vivem em área de risco e em habitações subnormais. Por fim, o PL nº 199/2023 dispõe sobre a criação de auxílio pecuniário, a título de ajuda de custo, dentro do Programa Médicos pelo Brasil, estabelecido por lei federal.
Voltando ao plenário em 2ª discussão, foram aprovadas outras seis proposituras. Duas delas, de autoria do Prefeito, autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O PL nº 411/2023 contempla a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar – APASEM. Já o PL nº 412/2023 beneficia o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2023 institui o programa Santossus Escola de Saúde no município. O PL nº 23/2022 altera a redação do artigo 4º, da Lei 3.334 de 28 de dezembro de 2016, aumentando a multa imposta às concessionárias do transporte coletivo municipal que descumprirem a obrigação de prestar informações na internet sobre custos e despesas. O PL nº 247/2022 acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município, na segunda quinzena de setembro, a Semana de Conscientização e Combate a Trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Fechando a pauta, o PL nº 306/2022 institui a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santos. A data será lembrada todos os anos, na segunda quinzena de junho, em alusão ao dia 12 de junho, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
