74ª S.O.: REGRAS PARA MOTOFRETE E SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE TRANSPLANTE
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Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado pela Câmara Municipal de Santos nesta terça-feira, 26 de novembro, facilita a autorização para a prestação do serviço de motofrete. Trata-se do PLC 12/2024, de autoria do Executivo, que foi aprovado em 1ª discussão na 74ª Sessão Ordinária.
Entre outras mudanças, a proposta amplia o prazo de validade da autorização de dois para cinco anos e dispensa a vistoria do veículo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), passando a exigir vistoria anual por empresas credenciadas.
Mais duas propostas foram aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) 290/2023 autoriza o Poder Executivo a criar o sistema de captação e transporte de órgãos e tecidos para transplante.
Já o PL 117/2024 inclui salas de acomodação sensorial para autorregulação de pessoas autistas ou com outras disfunções de integração sensorial em shoppings centers, museus, teatros, cinemas, hospitais, unidades de pronto atendimento e outros estabelecimentos públicos e privados.
As outras seis proposituras apreciadas na Sessão voltaram ao plenário para serem votados em 2ª discussão.
O PL 285/2024 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
O PL 286/2024 autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação, pós-graduação, ações de ensino, pesquisa e extensão.
Já o PL 287/2024 reajusta os valores da subvenção para o transporte especializado de pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, paga às entidades de educação que atendem a esse público.
O PL 289/2024 reajusta os valores da subvenção às entidades que prestam serviços na área de educação, nas modalidades de creche, pré-escola e atividades complementares.
Finalmente, foi aprovado em 2ª discussão o PL 213/2024, que cria no Calendário Oficial de Santos o Dia Municipal do Regente de Coral, a ser celebrado no dia 20 de dezembro.
Assista à integra da Sessão.
Entre outras mudanças, a proposta amplia o prazo de validade da autorização de dois para cinco anos e dispensa a vistoria do veículo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), passando a exigir vistoria anual por empresas credenciadas.
Mais duas propostas foram aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) 290/2023 autoriza o Poder Executivo a criar o sistema de captação e transporte de órgãos e tecidos para transplante.
Já o PL 117/2024 inclui salas de acomodação sensorial para autorregulação de pessoas autistas ou com outras disfunções de integração sensorial em shoppings centers, museus, teatros, cinemas, hospitais, unidades de pronto atendimento e outros estabelecimentos públicos e privados.
As outras seis proposituras apreciadas na Sessão voltaram ao plenário para serem votados em 2ª discussão.
O PL 285/2024 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
O PL 286/2024 autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação, pós-graduação, ações de ensino, pesquisa e extensão.
Já o PL 287/2024 reajusta os valores da subvenção para o transporte especializado de pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, paga às entidades de educação que atendem a esse público.
O PL 289/2024 reajusta os valores da subvenção às entidades que prestam serviços na área de educação, nas modalidades de creche, pré-escola e atividades complementares.
Finalmente, foi aprovado em 2ª discussão o PL 213/2024, que cria no Calendário Oficial de Santos o Dia Municipal do Regente de Coral, a ser celebrado no dia 20 de dezembro.
Assista à integra da Sessão.
