74ª S. O.: COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E ESCOLA DE SAÚDE
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Um total de 12 projetos entraram na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta terça-feira, 5 de dezembro. Seis das propostas foram aprovadas em plenário em 1ª discussão.
Duas das proposituras, de autoria do Prefeito, autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O Projeto de Lei (PL) nº 411/2023 contempla a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar – Apasem. Já o PL nº 412/2023 beneficia o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2023, que institui o programa "Santossus Escola de Saúde" no Município de Santos. Outro projeto aprovado em 1ª discussão, o PL nº 23/2022 altera a redação do artigo 4º, da lei 3.334 de 28 de dezembro de 2016, aumentando a multa imposta às concessionárias do transporte coletivo municipal que descumprirem a obrigação de prestar informações na internet sobre custos e despesas.
O PL nº 247/2022, por sua vez, acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município a Semana de Conscientização e Combate a Trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, na segunda quinzena de setembro.
O PL nº 306/2022 institui a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, na 2ª quinzena de junho, em alusão ao dia 12 de junho, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Voltando ao plenário em 2ª discussão, foram aprovados outros três projetos. O PL nº 104/2023 institui no Calendário Oficial de Santos o Dia do Saboó, a ser comemorado no dia 25 de abril. O PL nº 92/2022, por sua vez, institui no SAMU o Programa Motos que Salvam. Já o PL nº 244/2023 inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santos o Encontro Anual de Carros Personalizados.
Mais duas propostas foram aprovadas no plenário em discussão preliminar. O PL nº 248/2022 trata da restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público em Santos. O PLC nº 40/2023 estabelece a cassação da Inscrição Municipal de empresas que provoquem crimes contra crianças e adolescentes no município. Fechando a ordem do dia da sessão, foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 46/2023, que confere a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao Senhor Júlio Evangelista Santos Júnior, também conhecido como Júlio Tumbi Are.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Duas das proposituras, de autoria do Prefeito, autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O Projeto de Lei (PL) nº 411/2023 contempla a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar – Apasem. Já o PL nº 412/2023 beneficia o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2023, que institui o programa "Santossus Escola de Saúde" no Município de Santos. Outro projeto aprovado em 1ª discussão, o PL nº 23/2022 altera a redação do artigo 4º, da lei 3.334 de 28 de dezembro de 2016, aumentando a multa imposta às concessionárias do transporte coletivo municipal que descumprirem a obrigação de prestar informações na internet sobre custos e despesas.
O PL nº 247/2022, por sua vez, acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município a Semana de Conscientização e Combate a Trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, na segunda quinzena de setembro.
O PL nº 306/2022 institui a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, na 2ª quinzena de junho, em alusão ao dia 12 de junho, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Voltando ao plenário em 2ª discussão, foram aprovados outros três projetos. O PL nº 104/2023 institui no Calendário Oficial de Santos o Dia do Saboó, a ser comemorado no dia 25 de abril. O PL nº 92/2022, por sua vez, institui no SAMU o Programa Motos que Salvam. Já o PL nº 244/2023 inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santos o Encontro Anual de Carros Personalizados.
Mais duas propostas foram aprovadas no plenário em discussão preliminar. O PL nº 248/2022 trata da restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público em Santos. O PLC nº 40/2023 estabelece a cassação da Inscrição Municipal de empresas que provoquem crimes contra crianças e adolescentes no município. Fechando a ordem do dia da sessão, foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 46/2023, que confere a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao Senhor Júlio Evangelista Santos Júnior, também conhecido como Júlio Tumbi Are.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
