73ª S.O.: LEITOS PARA ACOMPANHANTES EM HOSPITAIS E CONVÊNIO COM A CET
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Acompanhantes de pacientes em hospitais poderão utilizar leitos sobressalentes vagos durante a noite, segundo o que propõe o Projeto de Lei (PL) 328/2023, aprovado em 1ª discussão na Câmara Municipal de Santos nesta quinta-feira, 21 de novembro. Outros 12 projetos foram aprovados na 73ª Sessão Ordinária.
O PL 285/2024, também aprovado em 1ª discussão, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Mais quatro propostas foram aprovadas em 1ª discussão. O PL 286/2024 autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação, pós-graduação, ações de ensino, pesquisa e extensão.
Já o PL 287/2024 reajusta os valores da subvenção para o transporte especializado de pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, paga às entidades de educação que atendem a esse público.
O PL 289/2024 reajusta os valores da subvenção às entidades que prestam serviços na área de educação, nas modalidades de creche, pré-escola e atividades complementares.
Finalmente, foi aprovado em 1ª discussão o PL 213/2024, que cria no Calendário Oficial de Santos o Dia Municipal do Regente de Coral, a ser celebrado no dia 20 de dezembro.
Outras cinco proposituras voltaram ao plenário para serem votadas em 2ª discussão. Foi aprovado o PL 267/2024, que denomina Engenheiro Marcos Diniz a ciclovia da Avenida Ana Costa.
O PL 19/2023 institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência. Dizendo “sinal vermelho” ou expondo a mão aberta com a inscrição de um X vermelho, as mulheres pedem ajuda para que outras pessoas acionem a Polícia Militar.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/2024 aumenta o número de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos servidores municipais (Iprev), além de atualizar as competências e atribuições de cada conselho.
O PL 70/2022 reserva metade dos postos de trabalho no Centro de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura de Santos para contratação de policiais militares, policiais civis e guardas municipais inativos, por meio de parceria público-privada.
Finalmente, os vereadores aprovaram em 2ª discussão o PL 332/2023, que obriga a avaliação e tratamento do prematuro nos estabelecimentos de saúde por especialista em oftalmologia com treinamento específico, visando prevenir a retinopatia da prematuridade.
Em discussão preliminar foi aprovado e retornou para análise das comissões o substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2024, que estabelece número mínimo de vagas para pessoas com deficiência na Câmara Jovem de Santos.
Fechando a pauta, foi aprovado em discussão única o PDL 36/2024, que concede Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao médico urologista Paulo Tadeu Dib.
Assista à integra da Sessão.
O PL 285/2024, também aprovado em 1ª discussão, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Mais quatro propostas foram aprovadas em 1ª discussão. O PL 286/2024 autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação, pós-graduação, ações de ensino, pesquisa e extensão.
Já o PL 287/2024 reajusta os valores da subvenção para o transporte especializado de pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, paga às entidades de educação que atendem a esse público.
O PL 289/2024 reajusta os valores da subvenção às entidades que prestam serviços na área de educação, nas modalidades de creche, pré-escola e atividades complementares.
Finalmente, foi aprovado em 1ª discussão o PL 213/2024, que cria no Calendário Oficial de Santos o Dia Municipal do Regente de Coral, a ser celebrado no dia 20 de dezembro.
Outras cinco proposituras voltaram ao plenário para serem votadas em 2ª discussão. Foi aprovado o PL 267/2024, que denomina Engenheiro Marcos Diniz a ciclovia da Avenida Ana Costa.
O PL 19/2023 institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência. Dizendo “sinal vermelho” ou expondo a mão aberta com a inscrição de um X vermelho, as mulheres pedem ajuda para que outras pessoas acionem a Polícia Militar.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/2024 aumenta o número de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos servidores municipais (Iprev), além de atualizar as competências e atribuições de cada conselho.
O PL 70/2022 reserva metade dos postos de trabalho no Centro de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura de Santos para contratação de policiais militares, policiais civis e guardas municipais inativos, por meio de parceria público-privada.
Finalmente, os vereadores aprovaram em 2ª discussão o PL 332/2023, que obriga a avaliação e tratamento do prematuro nos estabelecimentos de saúde por especialista em oftalmologia com treinamento específico, visando prevenir a retinopatia da prematuridade.
Em discussão preliminar foi aprovado e retornou para análise das comissões o substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2024, que estabelece número mínimo de vagas para pessoas com deficiência na Câmara Jovem de Santos.
Fechando a pauta, foi aprovado em discussão única o PDL 36/2024, que concede Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao médico urologista Paulo Tadeu Dib.
Assista à integra da Sessão.
