73ª S. O.: DIA DO SABOÓ E MOTOS QUE SALVAM

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Um total de 15 projetos entraram na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta quinta-feira, 30 de novembro. Duas das propostas foram aprovadas em 1ª discussão.
 
O Projeto de Lei (PL) nº 104/2023 institui no Calendário Oficial de Santos o Dia do Saboó, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril. O PL nº 92/2022. por sua vez, institui no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) o programa Motos que Salvam.
 
Outras seis proposituras voltaram ao plenário em 2ª discussão. Foi aprovado o PL nº 183/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Santos Solidária para doações de OPMS (Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção) e equipamentos hospitalares. Já o PL nº 135/2023 denomina Roberto Felipe Ramirez o logradouro atualmente identificado como Rua Dois, no Morro Santa Maria.
 
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 75/2023 institui gratificação de desempenho de atividades de agente de contratação e de pregoeiro. O PL nº 356/2023, por sua vez, fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santos, a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com o Projeto, a partir dessa data o subsídio do prefeito será fixado em R$ 33 mil; o do vice-prefeito, em R$ 15.712,30; e o dos secretários municipais, em R$ 27.704,52.
 
O PL nº 210/2021 institui cemitério e crematório públicos para animais domésticos. Finalmente, o PL nº 130/2022 institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação, do Suicídio e Demais Doenças Psicológicas.
 
Outros dois projetos foram aprovados pelos vereadores em discussão preliminar. O PL nº 244/2023 inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santos o Encontro Anual de Carros Personalizados. Já o PL nº 24/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de finanças nas escolas da rede municipal de ensino.
 
Os vetos, totais e parciais, de mais quatro projetos foram votados em discussão única. Os vereadores acolheram o veto total ao PL nº 242/2021, que instituiria o programa Praia Para Todos, e também o veto total ao PL nº 226/2022, que obrigaria a divulgação de informações referentes aos processos de regularização fundiária no município.
 
O PLC nº 46/2022 teve o veto parcial acolhido. A proposta trata da autovistoria das edificações não unifamiliares e dos seus elementos que estejam sobre logradouro público. Por fim, foi acolhido o veto parcial ao PL nº 77/2023, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para criar a gratificação por desempenho de atividade delegada ao policial civil.
 
Fechando a pauta, o Requerimento de C.E.V. nº 9/2023 foi votado em discussão única. O documento solicita autorização para constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir legislações, propostas e desafios do comércio de Santos.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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