72ª S.O.: POLICIAIS E GUARDAS INATIVOS NO CCO E CÓDIGO SINAL VERMELHO
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Metade dos postos de trabalho no Centro de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura de Santos pode ser ocupada por policiais militares, policiais civis e guardas municipais inativos.
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 70/2022, aprovado em 1ª discussão na 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, 19 de novembro. De acordo com o Projeto, a reserva de vagas para os policiais e guardas inativos seria feita por meio de parceria público-privada (PPP).
Outro projeto aprovado em 1ª discussão nesta terça-feira, o PL 19/2023 institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência. Dizendo “sinal vermelho” ou expondo a mão aberta com a inscrição de um X vermelho, as mulheres pedem ajuda para que outras pessoas acionem a Polícia Militar.
Mais três propostas foram votadas em 1ª discussão. O PL 267/2024 denomina Engenheiro Marcos Diniz a ciclovia da Avenida Ana Costa.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/2024 aumenta o número de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos servidores municipais (Iprev), além de atualizar as competências e atribuições de cada conselho.
Finalmente, o PL 332/2023 obriga a avaliação e tratamento do prematuro nos estabelecimentos de saúde por especialista em oftalmologia com treinamento específico, visando prevenir a retinopatia da prematuridade.
Outras três proposituras voltaram ao plenário para votação em 2ª discussão. O PL 360/2023 regulamenta o Conselho Municipal de Emprego, Trabalho e Renda de Santos (Coemprego), vinculado à Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego.
O PL 277/2024 autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e com a Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo (Fapunifesp), repassando recursos a um projeto voltado à população em situação de vulnerabilidade associada ao uso de drogas.
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram em 2ª discussão o PL 410/2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel na Avenida Visconde de São Leopoldo, remanescente de desapropriação.
Assista à integra da Sessão.
É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 70/2022, aprovado em 1ª discussão na 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, 19 de novembro. De acordo com o Projeto, a reserva de vagas para os policiais e guardas inativos seria feita por meio de parceria público-privada (PPP).
Outro projeto aprovado em 1ª discussão nesta terça-feira, o PL 19/2023 institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência. Dizendo “sinal vermelho” ou expondo a mão aberta com a inscrição de um X vermelho, as mulheres pedem ajuda para que outras pessoas acionem a Polícia Militar.
Mais três propostas foram votadas em 1ª discussão. O PL 267/2024 denomina Engenheiro Marcos Diniz a ciclovia da Avenida Ana Costa.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 72/2024 aumenta o número de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos servidores municipais (Iprev), além de atualizar as competências e atribuições de cada conselho.
Finalmente, o PL 332/2023 obriga a avaliação e tratamento do prematuro nos estabelecimentos de saúde por especialista em oftalmologia com treinamento específico, visando prevenir a retinopatia da prematuridade.
Outras três proposituras voltaram ao plenário para votação em 2ª discussão. O PL 360/2023 regulamenta o Conselho Municipal de Emprego, Trabalho e Renda de Santos (Coemprego), vinculado à Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego.
O PL 277/2024 autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e com a Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo (Fapunifesp), repassando recursos a um projeto voltado à população em situação de vulnerabilidade associada ao uso de drogas.
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram em 2ª discussão o PL 410/2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel na Avenida Visconde de São Leopoldo, remanescente de desapropriação.
Assista à integra da Sessão.
