A Câmara de Santos aprovou em segunda discussão nesta terça-feira, 2 de dezembro, a criação do Programa Santos no Mundo. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 404/2025, de autoria do Executivo, o objetivo do Programa é oferecer curso de língua estrangeira e intercâmbio internacional para alunos das escolas públicas e professores licenciados em Letras da rede municipal de ensino.

A 72ª Sessão Ordinária do Legislativo santista em 2025 também aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 39/2025, que obriga estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes e bares a fornecerem cardápios impressos.

Dois projetos enviados pelo Executivo –  PLs 437 e 438/2025 – e aprovados em segunda discussão autorizam a Prefeitura a celebrar convênios com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e com a fundação de apoio à universidade (Fapunifesp).

Os convênios têm por objetivos a realização de ações de redução de danos para usuários de drogas e de promoção da saúde da população negra.

Mais três projetos foram aprovados em segunda discussão. O PL 265/2025 atualiza a nomenclatura de secretarias integrantes do Conselho Municipal de Esportes (Comesp). O PL 213/2025 denomina "Dr. David Capistrano Filho" o Complexo Hospitalar da Zona Noroeste. O PL 287/2025, por sua vez, declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Santos Praia.

A Câmara acolheu veto parcial do Executivo ao PL 13/2024, que institui a Política Municipal para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica.

Assista à íntegra da Sessão.