72ª S. O.: GRATIFICAÇÃO A PREGOEIROS E SUBSÍDIO DO PREFEITO

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Um total de 11 projetos entraram na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta terça-feira, 28 de novembro. Seis das propostas foram aprovadas em 1ª discussão.
 
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 75/2023, de autoria do Executivo, institui gratificação de desempenho de atividades de agente de contratação e de pregoeiro.
 
Já o Projeto de Lei (PL) nº 356/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com o Projeto, a partir dessa data o subsídio do prefeito será fixado em R$ 33 mil; o do vice-prefeito, em R$ 15.712,30; e o dos secretários municipais, em R$ 27.704,52

O PL nº 210/2021 dispõe sobre o sepultamento e cremação de animais domésticos em Santos de forma gratuita. O PL nº 130/2022, por sua vez, institui, no município, política de prevenção da automutilação e do suicídio. O PL nº 183/2022 autoriza o Poder Executivo a criar o programa Santos Solidária para doações de OPMS (Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção) e equipamentos hospitalares. Finalmente, o PL nº 135/2023 denomina Roberto Felipe Ramirez o logradouro público que especifica.
 
Outras duas propostas entraram em votação em discussão preliminar. O PL nº 32/2022 estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, enquanto o PL nº 95/2023 dispõe sobre a criação do Projeto Saúde Rápida.
 
Fechando a pauta da sessão, votados em discussão única, foram aprovados mais dois projetos e acolhido um veto total. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 52/2023 concede placa em homenagem à Associação Santa Isabel de combate ao câncer (ASI). O PDL nº 29/2023 concede placa comemorativa pelo aniversário de 19 anos de atividade do restaurante Pedra Baiana, unidade Aparecida. Foi acolhido o veto do Executivo ao PLC nº 57/2022, que alteraria a Lei Complementar nº 1.072/2019, sobre a instalação de placa de identificação nas obras públicas.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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