71ª S.O.: CONTAS DA PREFEITURA EM 2022 E CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO
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A Câmara Municipal de Santos aprovou as contas da administração municipal referentes ao exercício de 2022. O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomenda a aprovação com ressalvas, foi votado em discussão única pelos vereadores na 71ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 14 de novembro.
Na mesma Sessão foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei (PL) 360/2023, de autoria do Executivo, que regulamenta o Conselho Municipal de Emprego, Trabalho e Renda de Santos – Coemprego, vinculado à Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego.
Também em 1ª discussão foi aprovado o PL 277/2024, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e com a Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo (Fapunifesp). O acordo é para o repasse de recursos à execução de projeto voltado à população em situação de vulnerabilidade.
Finalmente, entre os projetos apreciados em 1ª discussão, foi aprovado o PL 410/2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel situado na Avenida Visconde de São Leopoldo, remanescente de desapropriação.
Outras duas proposituras voltaram ao plenário para serem votadas em 2ª discussão. Foi aprovado o PL 69/2023, que torna obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas escolas municipais
O PL 254/2024, por sua vez, altera a denominação da rua 02, no Morro do Marapé, para Rua Professora Clotilde Paul.
A Câmara acolheu em discussão única vetos parciais e um veto total do Executivo. O veto total foi ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, que obrigaria as lojas das operadoras de telefonia celular a afixarem cartaz com orientações aos usuários sobre o que fazer em caso de furto ou roubo dos aparelhos.
Foi acolhido veto parcial ao PL 22/2023, que institui o Programa de Acompanhamento Integral dos alunos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). O Programa abrange outros transtornos de aprendizagem, bem como déficits visuais e auditivos.
Vetos parciais também foram acolhidos no PL 70/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o uso de naming rights (direito de nome) para eventos e equipamentos públicos municipais.
Assista à integra da Sessão.
Na mesma Sessão foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei (PL) 360/2023, de autoria do Executivo, que regulamenta o Conselho Municipal de Emprego, Trabalho e Renda de Santos – Coemprego, vinculado à Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego.
Também em 1ª discussão foi aprovado o PL 277/2024, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e com a Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo (Fapunifesp). O acordo é para o repasse de recursos à execução de projeto voltado à população em situação de vulnerabilidade.
Finalmente, entre os projetos apreciados em 1ª discussão, foi aprovado o PL 410/2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel situado na Avenida Visconde de São Leopoldo, remanescente de desapropriação.
Outras duas proposituras voltaram ao plenário para serem votadas em 2ª discussão. Foi aprovado o PL 69/2023, que torna obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas escolas municipais
O PL 254/2024, por sua vez, altera a denominação da rua 02, no Morro do Marapé, para Rua Professora Clotilde Paul.
A Câmara acolheu em discussão única vetos parciais e um veto total do Executivo. O veto total foi ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, que obrigaria as lojas das operadoras de telefonia celular a afixarem cartaz com orientações aos usuários sobre o que fazer em caso de furto ou roubo dos aparelhos.
Foi acolhido veto parcial ao PL 22/2023, que institui o Programa de Acompanhamento Integral dos alunos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). O Programa abrange outros transtornos de aprendizagem, bem como déficits visuais e auditivos.
Vetos parciais também foram acolhidos no PL 70/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o uso de naming rights (direito de nome) para eventos e equipamentos públicos municipais.
Assista à integra da Sessão.
