70ª S.O.: Discussão de vetos e termos de fomento

70ª S.O.: Discussão de vetos e termos de fomento

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Um total de 7 projetos foram discutidos e votados pelos parlamentares na 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos do 17/11. O veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2021, foi acatado em discussão única. A proposta propõe que hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) fiquem isentos do transporte, destinação e disposição final do resíduo úmido não reciclável e de suas respectivas tipologias.
 
Outros 2 projetos tiveram seus vetos parciais debatidos e acatados em discussão única na sessão. O Projeto de Lei (PL) nº 45/2019, que institui o Programa Municipal de Valorização do Jovem – Juventude e Comunidade. Também o PL nº 39/2021, que declara a maricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo de moluscos bivalves marinhos como atividades de interesse social e econômico no Município de Santos.
 
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o PL nº 332/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação do Litoral Santista de Amigos e Portadores de Esclerose Múltipla – ALSAPEM. Fechando a pauta, foram apreciados pelos vereadores 3 Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Esses decretos têm por objetivo criar sessões solenes para comemorar datas importantes e conceder medalhas de honra ao mérito.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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