70ª S.O.: DETECTORES DE METAIS EM ESCOLAS E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Compartilhe!
Curtir
A Câmara Municipal de Santos aprovou em 1ª discussão o projeto (PL 69/2023) que torna obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas escolas municipais. A proposta foi apreciada na 70ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 12 de novembro.
Também foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2023, que institui o Programa de Regularização de Imóveis (PRI). O Programa concede redução de alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de transações imobiliárias efetivadas até 31 de dezembro de 2022.
Outro projeto aprovado em 1ª discussão, o PL 254/2024 altera a denominação da rua 2, no Morro do Marapé, para Rua Professora Clotilde Paul.
Mais sete proposituras voltaram ao plenário para votação em 2ª discussão. O PL 14/2021 torna obrigatória a contratação de seguro com a cobertura adicional de responsabilidade civil do empregador por parte das empresas de engenharia e arquitetura contratadas pelo poder público municipal. O objetivo é amparar os empregados dessas empresas, em caso de invalidez, ou suas famílias, em caso de óbito, além de cobrir eventuais danos a equipamentos públicos.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2023, de autoria do Executivo, regulamenta o manejo da vegetação de porte arbóreo, visando reforçar ações de fiscalização ambiental e solucionar a ocorrência de reclamações dos munícipes quanto a podas excessivas.
O PL 60/2024 cria o Conselho Municipal de Turismo. O PL 162/2022, por sua vez, institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. O PL 267/2023 cria o Programa de Diagnóstico de Retinoblastoma em crianças.
O PLC nº 36/2023 altera o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas, a fim de incluir a obrigatoriedade de tomadas com saída USB nos ônibus, além de exigir que os ônibus novos a entrarem em circulação atendam especificações técnicas para garantir a acessibilidade.
Finalmente, o PLC nº 86/2023 altera o requisito de ingresso dos cargos de biomédico, professor de educação física, sociólogo e técnico em biblioteconomia, previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Estatutários do Executivo Municipal.
Fechando a pauta, foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/2024, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao maestro Samuel Lourenço dos Santos, regente do Coral Evangélico de Santos.
Assista à íntegra da Sessão.
Também foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2023, que institui o Programa de Regularização de Imóveis (PRI). O Programa concede redução de alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de transações imobiliárias efetivadas até 31 de dezembro de 2022.
Outro projeto aprovado em 1ª discussão, o PL 254/2024 altera a denominação da rua 2, no Morro do Marapé, para Rua Professora Clotilde Paul.
Mais sete proposituras voltaram ao plenário para votação em 2ª discussão. O PL 14/2021 torna obrigatória a contratação de seguro com a cobertura adicional de responsabilidade civil do empregador por parte das empresas de engenharia e arquitetura contratadas pelo poder público municipal. O objetivo é amparar os empregados dessas empresas, em caso de invalidez, ou suas famílias, em caso de óbito, além de cobrir eventuais danos a equipamentos públicos.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2023, de autoria do Executivo, regulamenta o manejo da vegetação de porte arbóreo, visando reforçar ações de fiscalização ambiental e solucionar a ocorrência de reclamações dos munícipes quanto a podas excessivas.
O PL 60/2024 cria o Conselho Municipal de Turismo. O PL 162/2022, por sua vez, institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. O PL 267/2023 cria o Programa de Diagnóstico de Retinoblastoma em crianças.
O PLC nº 36/2023 altera o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas, a fim de incluir a obrigatoriedade de tomadas com saída USB nos ônibus, além de exigir que os ônibus novos a entrarem em circulação atendam especificações técnicas para garantir a acessibilidade.
Finalmente, o PLC nº 86/2023 altera o requisito de ingresso dos cargos de biomédico, professor de educação física, sociólogo e técnico em biblioteconomia, previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Estatutários do Executivo Municipal.
Fechando a pauta, foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/2024, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao maestro Samuel Lourenço dos Santos, regente do Coral Evangélico de Santos.
Assista à íntegra da Sessão.
