A Câmara Municipal de Santos aprovou em sua 67ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 31 de outubro, a redação final do projeto que institui o serviço de disque-denúncia de maus tratos e abandono de animais por meio de WhatsApp (PL 391/2023).

Também foi aprovada, em 1ª discussão, a criação do Viveiro Municipal de Santos (PL 122/2023).

Outros três projetos foram aprovados em 2ª discussão. O PL 59/2023 obriga a disponibilização de abafadores de ruído para pessoas com hipersensibilidade auditiva em locais com grande movimentação de pessoas.

O PL 293/2023 institui o Programa Aedes do Bem, com o objetivo de combater as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, mediante a liberação do mosquito geneticamente modificado.

O PL 270/2024 faz um remanejamento das verbas de emendas parlamentares ao Orçamento Municipal de 2024.

Foi rejeitado o PL 368/2022, que estabeleceria a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados.
 

Assista à integra da Sessão.