A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira, 11 de novembro, o Projeto de Lei (PL) que acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos o Dia da Memória Navio-Presídio Raul Soares, no dia 24 de abril. O PL 343/2025, aprovado em primeira discussão, tem por objetivo lembrar o cárcere de presos políticos que funcionou no navio ancorado no Canal do Porto de Santos a partir de 24 de abril de 1964, durante a ditadura militar.

Os vereadores santistas também aprovaram, na 67ª Sessão Ordinária de 2025, a redação final do PL 218/2024, que transforma em política pública permanente o curso de defesa pessoal para mulheres Eu Me Defendo, oferecido pela Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.

Em segunda discussão foi aprovado o PLC 46/2024, que atualiza a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental do município.

O plenário aprovou mais quatro propostas em segunda discussão, entre elas o PL 264/2025, que modifica o funcionamento do Programa Vacina na Escola. Pela nova sistemática, as Unidades Básicas de Saúde receberão uma listagem com o número de alunos de cada unidade de ensino, para o agendamento da vacinação nas escolas.

Já o PL 374/2025 institui o Programa de Inclusão Social e Produtiva Renova Vida, destinado a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes.

O PL 406/2025 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Interdisciplinar de Educação Especial Simone C. Horcel (CIEESH).

Finalmente, o PL 140/2025 altera a denominação da Rua Maria Patrícia, no Bairro Bom Retiro, para Rua Maria Patrícia Fogaça.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 37/2025, que concede o Título de Cidadão Santista ao chefe culinário Pietro Luigi Coccaro.

A Câmara acolheu o veto do Executivo ao PL 142/2025, que obrigaria os órgãos públicos a divulgarem os nomes e horários de trabalho dos funcionários.

Pedida a verificação de votos, o placar registrou nove votos favoráveis e oito contrários ao acolhimento do veto. Votaram pelo acolhimento os vereadores Adriano Catapreta (PSD), Banha (PSD), Bispo Maurício Campos (Republicanos), Cacá Teixeira (PSDB), Chita Menezes (PSB), Cláudia Alonso (Podemos), Lincoln Reis (Podemos), Marcelo Teo (PP) e Zequinha Teixeira (PP). Contrários ao veto votaram os vereadores Adriano Piemonte (União), Allison Sales (PL), Chico Nogueira (PT), Debora Camilo (PSOL), Marcos Caseiro (PT), Rafael Pasquarelli (União), Rui de Rosis Jr. (PL) e Sérgio Santana (PL). O vereador Fábio Duarte (PL) estava ausente e não votaram os vereadores Adilson Junior (PP), Paulo Miyasiro (Republicanos) e Benedito Furtado (PSB), este último por estar presidindo a Sessão.

Tribuna Cidadã, visitas e eleição

A Tribuna Cidadã recebeu o cirurgião oncológico Fernando Yaeda, que convidou os vereadores e a população para a 1ª Caminhada do Paciente Ostomizado da Baixada Santista. O evento acontece na orla de Santos, próximo ao Canal 3, no domingo (16 de novembro), Dia Nacional do Paciente Ostomizado. Haverá palestras de especialistas e orientações aos pacientes.

A Câmara recebeu ainda a visita de uma comitiva da Câmara de Vereadores da cidade japonesa de Yokohama (foto).

Devido à licença da vereadora Renata Bravo (PSD), que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social, foi realizada eleição para a segunda vice-presidência da Câmara de Santos e para as vagas ocupadas pela vereadora nas comissões permanentes. Para a segunda vice-presidência foi eleito o vereador Benedito Furtado (PSB).