66ª S. O.: HIGIENIZAÇÃO DE LATAS DE BEBIDAS E COMBATE AO CAPACITISMO

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Um total de 12 projetos foram apresentados para análise em plenário na 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, que aconteceu nesta terça-feira, 7 de novembro.
 
Do total, três propostas foram aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 76/2022 obriga a fixação de placa informativa sobre o perigo da leptospirose e a necessidade de higienização de latas de bebidas nos estabelecimentos que especifica. O Projeto de Lei (PL) nº 324/2022 inclui o Dia de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Calendário Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. Por fim, o PL nº 93/2023 institui a Política de Assistência Social no âmbito do município.
 
Outras três propostas foram a plenário em discussão preliminar. O PL nº 250/2021 torna obrigatória a fixação de endereço do aplicativo Zona Azul em todas as placas de estacionamento rotativo de Santos. O PL nº 293/2022 obriga as prestadoras de serviço em Santos a comunicar seus clientes, com até 24hs de antecedência, a respeito de visitas técnicas, com nome e RG do funcionário que vai atender ao chamado. Finalmente, o PL nº 307/2022 dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidores públicos do município.
 
Voltando ao plenário para 2ª discussão, foi aprovado o PL nº 261/2022, que institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer em Santos. A campanha será realizada a partir de 27 de novembro, quando é celebrado   anualmente o Dia Nacional de Combate ao Câncer. O PL nº 29/2022 dispõe sobre a criação do Programa Santos por uma Infância Sem Racismo.
 
Ainda em 2ª discussão, foram aprovados três projetos de autoria do Executivo. O PL nº 329/2023 autoriza o Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Equoterapia. Já o PL nº 90/2023 altera dispositivos da lei que dispõe sobre pagamentos de despesas em regime de adiantamento. Por fim, o PLC nº 51/2023 que cria os cargos e a carreira de auditor municipal de controle interno.
 
Fechando a pauta, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 48/2023, aprovado pelos vereadores em discussão única, concede placa comemorativa à Associação Atlética Portuguesa pela conquista da Copa Paulista 2023.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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