65ª S. O.: DOAÇÃO DE CABELO E INFÂNCIA SEM RACISMO

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Um total de 10 projetos foram apresentados para análise em plenário na 65ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta terça-feira, 31 de outubro. Do total, cinco propostas foram aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 261/2022 institui a semana de incentivo à doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer em Santos. A campanha será realizada a partir do dia 27 de novembro, que é celebrado anualmente como Dia Nacional de Combate ao Câncer. O PL nº 29/2022 cria o Programa Santos Por Uma Infância Sem Racismo.
 
Ainda em 1ª discussão, foram aprovados três projetos de autoria do Executivo. O PL nº 329/2023 autoriza a celebrar Termo de Fomento com a Associação Equoterapia. Já o PL nº 90/2023 altera dispositivos da lei que dispõe sobre pagamentos de despesas em regime de adiantamento. Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 51/2023 cria os cargos e a carreira de auditor municipal de controle interno.
 
Apenas uma propositura voltou ao plenário para votação em 2ª discussão. O PL nº 240/2023 declara de utilidade pública a Associação Aplauso Contemporâneo. Mais dois projetos foram aprovados em discussão preliminar. O PLC nº 33/2021 consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e institui o Comitê Intersetorial para essa Política.
 
O PLC nº 81/2022, por sua vez, altera dispositivo do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e institui o dia 5 de maio como o Dia do Uso Racional de Medicamentos e o Dia de Praticar a Cortesia.
 
Fechando a pauta, foram aprovados em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 14/2023, que confere placa em comemoração aos 100 anos da Diocese de Santos, e o PDL nº 6/2023, que proíbe a reeleição à Câmara Jovem “para que mais jovens tenham a oportunidade de conhecer e vivenciar a experiência no legislativo”.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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