A criação de uma campanha de orientação às pessoas idosas sobre fraudes e crimes praticados no comércio eletrônico e na internet foi um dos projetos votados pela Câmara Municipal de Santos na quinta-feira, 24 de outubro, na 65ª Sessão Ordinária. O PL 210/2023 foi aprovado em segunda discussão.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL 358/2023, que institui o Programa Probem, com o objetivo de conscientizar os alunos a partir do 4º ano do ensino fundamental sobre temas como bullying, cyberbullying, inteligência emocional, direitos, deveres, sociedade, cidadania, segurança no trânsito, entre outros.

Mais dois projetos foram aprovados em segunda discussão: o PL 91/2022 obriga a instalação de travessias elevadas para pedestres em frente a estabelecimentos de ensino e o PL 241/2023 dispõe sobre a instalação de totens de monitoramento nos logradouros públicos de Santos.

Em primeira discussão, a Câmara aprovou o PL 230/2024, que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas o Dia Municipal do Surf Ambiental, a ser comemorado em 22 de setembro.

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 33/2024, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao médico e professor Tomas Navarro Rodriguez.

 
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