A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, 29 de outubro, Dia Nacional do Livro, a criação do Programa Doador de Sonhos, que incentiva a doação de livros infantis nas cestas básicas distribuídas por programas sociais. O Projeto de Lei (PL) 150/2025 prevê a adesão voluntária de empresas e entidades privadas, além de bibliotecas e instituições de ensino, que poderão fazer campanhas de arrecadação.

Dois projetos voltados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) também foram aprovados em primeira discussão nesta 64ª Sessão Ordinária. O PL 76/2024 prevê o oferecimento de aulas de natação para crianças com TEA, enquanto o PL 235/2025 trata da oferta de apoio psicossocial aos pais e responsáveis legais de pessoas com TEA em níveis moderado e severo.

Em segunda discussão foram aprovados o PL 391/2025, que reconhece as Muretas como símbolo turístico do Município, e o PL 194/2026, que declara de Utilidade Pública a Associação de Portadores de Esclerose Múltipla da Baixada Santista (APEMBS).

Os vereadores aprovaram em discussão preliminar o PL 6/2026, que proíbe o corte do fornecimento de água e luz, por inadimplência, durante fins de semana e feriados. O projeto voltou à análise das comissões.

Com a rejeição de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também retornou às comissões o PL 439/2025, que prevê a implantação de coberturas ecológicas em espaços públicos.

Dois requerimentos foram aprovados em regime de urgência. Um deles solicita abertura de vagas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O outro requerimento pede a participação de representantes sindicais, psicólogos e assistentes sociais na comissão que trata da violência nas escolas.

Assista à íntegra da Sessão.